o riachense

Tera,
07 de Fevereiro de 2023
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António Mário Lopes dos Santos

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O livro verde dos pesadelos dos excelentes autarcas


O Livro Verde da reforma administrativa é um dos exemplos dos recentes pesadelos dos dirigentes autarcas presidentes de freguesias. A nível nacional, leva cerca de 1700 freguesias a uma reunião da Anafre, neste último fim-de-semana em Portimão, recusando o projecto governamental, que elimina cerca de 1.800 das 4259 existentes, mas que irão receber do ministro Miguel Relvas, como contrapartidas ao programa da maioria PSD/CDS apenas algumas febras, apoderando-se o governo do porco inteiro, em nome da Troika.
Localmente, dá para tudo, menos para a consulta directa das populações pelos seus órgãos próprios, a assembleia de freguesia e a respectiva junta. Fico confuso com a estratégia destes presidentes de junta do Concelho de Torres Novas.  
É como se houvesse três mundos: o do ministro Relvas, que apresentou uma proposta assente em pressupostos de centralização política e hipotética eficácia económica-administrativa (os seres humanos, em número, deixam de ser pessoas, mas dados estatísticos); a da administração local, onde a democracia se tem reduzido ao nível da influência do aparelho partidário que controla o poder do município; e o das populações das freguesias do concelho, tão divorciadas do processo, assentando a sua sobrevivência nas pequeninas coisas que as apaziguam com o local em que vivem:
Que o digam as gentes dessas freguesias que se quer fechar, depois de roubadas do pouco que havia, após tanta luta, tanto sofrimento. Mas não são ouvidas, ninguém propõe um referendo, não se ouve um apelo a plenários de freguesia ou assembleias populares com carácter de urgência. Reúnem-se os presidentes, já vão na segunda, na primeira sete, na última 12, teorizam, protestam, quase clandestinos, sem ouvir ninguém além de si mesmos (as juntas e mais?). Convergem num ponto, ser contra o fim das freguesias rurais, as urbanas nem tanto, já que como é a Câmara que nelas empreende, conforme a cor política da junta ou a cerviz curvada ante o senhor da terra. Lembram-me as bruxas de Shakespeare mexendo o caldeirão do destino, tecendo com mezinhas de S. Cipriano as vidas dos seus concidadãos. E pelo que se lê na imprensa local, com gente a querer aproveitar-se partidariamente das «unidades forjadas» nos encontros dos senhores presidentes das juntas.
E surgem, paralelamente, nalguma imprensa concelhia, grandes propostas de teóricos, que se não são os Nostradamus de hoje, devoraram as profecias como um livro de mestrado autárquico. Nem os presidentes de junta ou os partidos chegariam a bom porto, sem os seus missais doutrinários de clarividência, posta altruisticamente ao serviço do povo comum.
Se o debate concelhio do Livro Verde, tendencialmente, é isto, uma conjura tipo secreta onde 5, ou12 por 17, decidem por centenas ou milhares, ou um teórico recita um programa da salazarista universidade do quem sabe sou eu, cada vez melhor se percebe como os abaixos assinados circulam com alguma irreverência na Internet, fora do controlo dos partidos com assento parlamentar, perfazendo milhares de assinaturas necessárias a um debate público, e os indignados, apesar das reticências das suas origens e apoios, utilizem meios mais directos de protesto social.
O ministro Miguel Relvas há muito que se apercebeu da desdemocratização do regime, da paralisia que o acometeu, quando se partidocratizou a Constituição. A última greve geral mostrou como o protesto social está bem enclausurado. Quando acabou, o protesto foi metido no saco do monopólio sindical até à próxima contestação. Até a imprensa estrangeira se admirou do respeito à ordem e à disciplina dos mentores da greve. As televisões lusas, por sua vez, especializaram-se, como os jornais, nos mesmos comentadores políticos, nas mesmas conversas de renda, nas mesmas entrevistas, nos mesmos questionários, no mesmo negócio, no mesmo vazio, e, quando a coisa começa a ficar preta, no futebol ou na solidariedade misericordiosa como escape.
Discuta-se o que discutir, O Livro Verde irá ser o que o governo de maioria PSD/CDS aceitou cumprir à Troika, o verdadeiro governo deste país. E as oposições sabem isso. Apenas fingem que não sabem. E os mais batidos, os mais combativos, fazem alguns golpes de cintura, nas touradas chamam-lhes pegas de cernelha, para ajeitar a posição ao retrato do jornal (sempre as mesmas caras, os mesmos flanqueadores, tão frágeis, tão sós), a luta continua.
Alguém, nisto, fica de fora. Ficou há muito. Talvez desde Abril de 74. Ou do fim de festa de Novembro de 75. Continuo a chamar-lhe, comovidamente, o povo português.
Poderia, antes, não ser incómodo, escrever sobre coisas mais mansas, cantar de galo, como o povo define, a quem faz da chinela o sapato da Gata Borralheira. E ande por aí, com o título na ponta do pescoço, como uma gravata de distinta presunção, com ou sem água benta.
Só que não acredito que as democracias existam por estarem inscritas num papel. Este povo tem culpa do que lhe acontece, é certo. Mas com tanta lavagem ao cérebro, quem aguentaria esta ladroeira contínua de lhe mexerem no bolso, em nome de tudo e de todos, materiais e imateriais, para o salvarem do precipício para onde resvala empurrado a cada dia que passa, como se ter direito ao emprego, à saúde, a algum bem-estar fosse pedir demais, um desperdício, um pecado, e ele o culpado de se ter gasto o que havia e não havia, e que tem nomes de gente que nunca é presa, que nunca é culpada, que nunca é julgada, que é condecorada por ser malfeitora ou mandante de gente assim, que anda por aí a gozar euro milhões recebidos por debaixo da mesa a troco de benefícios ilegalmente concedidos. Este povo tem culpa, é certo, como eu, tu, nós, que somos parte dele, e paga caro o seu torpor, o seu medo e a sua resignação, por deixar que outros lhe decidam, sem protesto, o destino.
Mas os presidentes de junta não deveriam embarcar nesta ladroeira dos seus fregueses!
E Miguel Relvas ri-se e segue em frente.

 
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