Câmara faz alteração simplificada ao PDM.
A Assembleia aprovou a proposta da Câmara de alteração simplificada ao Plano Director Municipal (PDM) na zona da Avenida Andrade Corvo/Serrada Grande, transformando perto de 17 hectares de zona verde de protecção em zona urbanizável. A única justificação que a oposição encontrou para a medida, numa altura em que se aproxima finalmente a revisão do PDM, é a regularização de situações pendentes há muitos anos de locais urbanizados em solos classificados de outra forma. Na sessão da Assembleia do dia 14, nomeou-se, por exemplo, o Macdonald’s, a Escola Artur Gonçalves e outros prédios adjacentes.
Enquanto par Arnaldo Santos, do PSD, a aprovação da alteração simplificada foi “pacífica”, na bancada da CDU, Manuel Ligeiro questionou a oportunidade da alteração, visto que a Câmara está a preparar uma revisão do PDM para breve. Ramiro Silva, por seu lado, alertou para o risco causado por diferentes topónimos para a mesma zona: Cerrada, Serrada e Sarrada Grande: “se isto não for esclarecido, vai causar problemas a muita gente”, disso.
António Gomes, do BE, fez a maior declaração política, questionado concretamente o executivo quanto a “que interesses, que projectos sustentam esta alteração?”. O deputado referiu que as alterações ao PDM são sempre um assunto sensível e que os processos de classificação do território deveriam ser sempre acompanhados de uma explicação transparente, em particular quando se trata de uma “alteração parcial, que só deve ser considerada por uma razão muito especial: onde o interesse público assim o exija.”
Gomes disse ainda que, como o país que “tem casas para 30 milhões de habitantes”, Torres Novas também tem milhares de casas vazias e não precisa de mais 17 hectares de espaço urbanizável, num momento em que o desemprego se agrava e não há clientes para o mercado imobiliário.
Uma avaliação ambiental também foi reclamada pelo bloquista, que referiu a proximidade de depósitos combustíveis e de linhas de água.
Mantido o valor da taxa de urbanização
O executivo municipal deliberou manter o valor de 670,84€ em 2014 da variável V da formula da Taxa Municipal de Urbanização, valor já aplicado em 2012 e 2013.
A variável V corresponde ao valor para efeitos de cálculo correspondente ao custo do metro quadrado de construção de habitação na área do município, decorrente do preço da construção fixado na portaria anual publicada para o efeito para as diversas zonas do país.
