Desde que realizou o contrato com a Nobrecer, a empresa que fornece as refeições escolares no concelho, a 5 de Dezembro de 2013, até ao fim da semana passada, a Câmara não cumpriu os pagamentos pelos serviços prestados. Como consequência, os funcionários que trabalham nas cantinas tinham os salários em atraso e ameaçaram mesmo fazer uma paralisação se a situação não for resolvida.
A questão foi levada à reunião de Câmara do dia 11 de Fevereiro pelo vereador Henrique Reis (PSD), que questionou a razão do problema. O presidente da Câmara respondeu que esta é mais uma consequência da Lei dos Compromissos, que obriga a que todos os contratos realizados pela Câmara tenham o visto do Tribunal de Contas (TC), mas mais de dois meses depois da assinatura do contrato, a Câmara ainda não tem o visto. Pedro Ferreira disse que a Câmara tem o dinheiro para pagar à empresa, mas sem o aval do TC não o pode fazer legalmente. “O governo negligencia as Câmaras, parece que todo o esforço que fazemos vai para o governo. As Câmaras, se ultrapassarem a lei para honrar os seus compromissos, são logo penalizadas”, disse o autarca.
A vereadora Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, referiu que a Lei dos Compromissos é imoral, e deu todo o seu apoio à Câmara para efectuar o pagamento, mesmo indo contra a lei.
A Câmara disse que reuniu com a empresa para falar sobre o assunto e para pedir a melhoria da qualidade das refeições, descrita até então como “má”, e assegurou que houve melhorias e que não houve nem vai haver qualquer interrupção de refeições.
A Nobrecer foi contratada ao abrigo do acordo-quadro que tem com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, mas Pedro Ferreira diz que a Câmara entretanto verificou que é uma empresa frágil em termos financeiros, compreendendo por isso que não tenha verbas para pagar aos funcionários, visto que ainda não recebeu a verba pelos seus serviços. O contrato estipula o valor de 495 mil euros para as refeições de todo o ano lectivo.
Não é a primeira vez que esta empresa se vê numa situação de conflito laboral. Com sede em Penafiel, já em Maio de 2013 a Nobrecer foi alvo de queixas por parte dos trabalhadores. Nessa altura, cerca de 40 funcionários a laborar no concelho de Santo Tirso fizeram greve, obrigando ao encerramento de 14 cantinas. O motivo da greve, segundo o Sindicato de Hotelaria do Norte, foi a falta de pagamento da compensação por caducidade dos contratos de dois anos lectivos, bem como a falta de pagamento dos subsídios de férias e natal dos mesmos anos e o atraso no pagamento dos salários.
