Situação amplamente noticiada nos meios de comunicação social nacionais e regionais, as 62 trabalhadoras da Nobrecer, empresa que fornece e confecciona as refeições nas escolas do concelho de Torres Novas (excepto na Maria Lamas, porque tem cozinha própria), estiveram em greve no dia 11 de Março.
Os motivos da greve foram os constantes atrasos no pagamento dos vencimentos - apenas no próprio dia da greve foi pago o vencimento de Fevereiro - e a degradação dos serviços (ver abaixo), situação que se arrasta desde Setembro e denunciada pelo vereador Henrique Reis (PSD) em Janeiro. Juntaram-se numa manifestação organizada pelo Sindicato de Hotelaria do Sul às portas da escola-sede do Agrupamento Artur Gonçalves, onde esteve presente Arménio Carlos, o secretário-geral da CGTP-IN, e foram à reunião pública da Câmara, que se realizou na mesma manhã.
As aulas, contudo, decorreram com normalidade nos estabelecimentos de ensino dos agrupamentos Gil Paes e Artur Gonçalves. Apesar de ter avisado previamente os encarregados de educação que naquele dia não haveria almoços, a Câmara contratou diversas entidades de solidariedade social do concelho para fornecimento de uma refeição ligeira (composta por uma sopa, uma sandes e uma peça de fruta) aos Centros Escolares (jardim-de-infância e ensino básico), o mínimo previsto na lei para que as escolas se mantenham abertas, conforme informou o vice-presidente da Câmara Luís Silva que considerou que a Câmara “não podia sancionar as crianças” por causa da greve.
Noutras escolas, os directores optaram por pedir aos pais para procurarem alternativas para o alimento das crianças nesse dia. Na Artur Gonçalves e na Chora Barroso, por exemplo, os bares reforçaram o stock, e em alguns Centros Escolares aproveitou-se a situação para fazer um piquenique ao ar livre, “aproveitando o bom dia de sol”, conforme foi denunciado pelo Sindicato e confirmado por alguns pais e pelo vereador Henrique Reis.
Por estas formas encontradas pela Câmara e pelas escolas para atenuar os efeitos da greve, a indignação atingiu as funcionárias e o sindicato. “Parte dos objectivos da greve era alertar os pais, a comunidade e a Câmara para a gravidade da situação, mas algumas escolas resolveram fazer uma festa ao ar livre”, disse Cristina Tomé, da CGTP, e acrescentou que “o executivo violou o direito à greve destas trabalhadoras”.
Filipa Rodrigues, a vereadora da CDU, disse que “é lamentável que ao fim de seis meses desta situação, a Câmara tenha decidido substituir-se à empresa e desrespeitar” as reivindicações das funcionárias e a greve. Defendeu que havia alternativas para uma actuação solidária para com as funcionárias, nomeadamente o encerramento das escolas naquele dia e o devido esclarecimento dos pais sobre a situação.
Câmara diz que as dívidas estão pagas, empresa diz que não
Se até Fevereiro a Câmara estava em dívida à empresa nos pagamentos desde Novembro, o que, alegava a empresa, tinha como consequência os atrasos dos salários e o incumprimento dos pagamentos aos fornecedores, neste momento a situação está praticamente regularizada, diz Pedro Ferreira. A Câmara fez uma operação de factoring, o que permite à empresa receber directamente do banco o valor das facturas (cerca de 50 mil euros por mês). Segundo o presidente da Câmara, no fecho desta edição faltava apenas pagar uma factura.
A versão da Nobrecer, contudo, é diferente, dizendo na altura da greve que não recebeu a “confirmação [do pagamento] das facturas junto das linhas de crédito” e a situação de carência de géneros e da falta de condições nas cantinas prolonga-se. Contudo, o presidente da Câmara realça que o processo inicial da contratação da empresa “começou logo mal por muito atraso da empresa na entrega de uma garantia bancária que o concurso exigia” e que o que está em causa são “problemas de gestão interna da empresa em Torres Novas”.
Oposição reclama renúncia do contrato
“Está mais que provado que a empresa não tem condições para prestar este serviço”, disse Helena Pinto na reunião de Câmara ao pedir à maioria socialista que rasgue imediatamente o contrato com a empresa Nobrecer, sentimento partilhado pelo resto da oposição.
Situações anómalas têm vindo a ser denunciadas pelas funcionárias, que vão desde a falta de ingredientes para a confecção das refeições, de detergentes para a higiene dos refeitórios, de máquinas e utensílios essenciais à confecção ou a falta de combustível nas carrinhas da empresa para a distribuição das refeições pelas escolas. Várias funcionárias revelaram que muitas vezes foram comprar os alimentos em falta para as refeições com o seu próprio dinheiro ou foram “a casa buscar sal” ou distribuíram as refeições nos seus carros. Recorrente é o atraso no fornecimento, dizendo algumas que só às 10 horas é que chegam os alimentos e sempre com faltas, o que leva a que as crianças almocem muitas vezes em cima da hora de regressar às aulas.
O sindicato referiu que, perante a crescente contestação, desde Janeiro tem havido alterações no corpo de funcionárias, que são substituídas e têm em muitos casos contratos de uma ou duas horas.
Quanto à eventual rescisão do contrato com a empresa, Pedro Ferreira disse que “estão a ser analisados todos os cenários possíveis” e que dependerá da análise dos incumprimentos registados, tendo em conta o caderno de encargos assumido no concurso e a muita legislação envolvida. Em reunião com o sindicato, a Câmara informou que vai reunir-se com os restantes autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com quem a empresa tem um protocolo para concorrer aos vários municípios.
Luís Silva diz que a Câmara já recebeu cerca de 30 comunicações das escolas mas que, até aqui, os serviços jurídicos acharam que não houve condições para rescindir o contrato.
Por agora, o sindicato lançou um pré-aviso de greve para o dia 1 de Abril, como forma de pressionar a empresa a pagar os salários de Março a tempo e horas.
