o riachense

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no dia 3 de Junho, que teve como único ponto na ordem de trabalhos a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, foram aprovados quatro documentos (três moções e uma recomendação) propostos pelas bancadas do PS, PSD, CDU e BE, recolhendo a unanimidade em nome de uma maior eficácia política na defesa do CHMT, apesar das muitas reservas quanto às propostas alheias e das declarações de voto apresentadas.

 

Através de uma moção, o PS propôs a criação de uma comissão de acompanhamento do processo de reestruturação do CHMT, composta por um elemento de cada partido da Assembleia Municipal.

 

A CDU elaborou uma recomendação à Câmara Municipal no sentido de interpor, com urgência, uma providência cautelar para impedir a aplicação da Portaria 82/2014, que prevê um grande esvaziamento de serviços nos hospitais do CHMT.

 

A moção do Bloco de Esquerda pede à Câmara que peça audições aos vários grupos parlamentares da Assembleia da República, e à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) que marque uma reunião geral de autarcas para tomar uma posição contra a portaria e apoiar as iniciativas das comissões de utentes e da população no mesmo sentido.

 

Por fim, o PSD levou também uma moção, para enviar às entidades de saúde e ao primeiro-ministro, em que reforça a ideia da criação da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo. Este modelo organizativo, que agrega numa única entidade pública empresarial os hospitais e centros de saúde da região do Médio Tejo, já foi defendido anteriormente pela CIMT e o próprio secretário de estado da saúde, Manuel Teixeira, assumiu recentemente que vai ser efectivada a integração dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares.

 

Às reservas do lado da CDU e do BE quanto à eficácia da comissão proposta pelo PS (“quando não se quer fazer nada, cria-se uma comissão”, disse Ramiro Silva) e quanto ao “sentido e alcance”, nas palavras de António Gomes, da Unidade Local de Saúde proposta pelo PSD, contrapunham as rejeições pelo PSD dos “considerandos” do BE e da CDU sobre o “ataque ao direito à saúde” e à “destruição do SNS em favor dos interesses de privados”, algo para o que os eleitos da direita dizem não haver motivos.

 

Ainda antes da aprovação das posições tomadas pela Assembleia, referentes ao CHMT, José Trincão Marques, do PS, advogou uma maior concentração de argumentos em defesa do hospital de Torres Novas: a centralidade, as melhores acessibilidades, a maior densidade populacional da zona de influência, o número de entradas (antes da saída das valências para Abrantes) e uma das melhores estruturas físicas do país. “Torres Novas deve lutar pelo seu hospital e os concelhos limítrofes unir-se a essa luta”, referiu o número dois da mesa da Assembleia, realçando que isto não implica que se negligencie o CHMT no seu todo.

 

Mas a principal divergência surgiu antes de tudo isto, devido ao facto de a CDU e o Bloco de Esquerda quererem focar a discussão sobretudo na revogação da portaria 82/2014, enquanto o PS e o PSD (e o CDS, que tem só um eleito) recusarem centrar as reivindicações à volta dessa medida, alegando que os problemas do CHMT são anteriores e mais profundos.

 

A marcação de uma Assembleia Municipal dedicada a este assunto já vem do último mandato de Rodrigues na Câmara, falada desde que começaram a ser encerradas valências em Torres Novas, mas acabou por ser marcada já depois de a Portaria 82/2014 anunciar a saída de dez especialidades do CHMT até Dezembro de 2015. No entanto, numa das Assembleias mais concorridas dos últimos anos, não houve elementos da administração hospitalar presentes.

 

José Luís Jacinto, do PSD, relativizou a importância da portaria, lembrando que a mesma não deverá ser aplicada nos seus contornos iniciais. Mas foi a revelação por António Rodrigues, da fusão do hospital de Santarém com o CHMT (ver peça nestas páginas) que mais influenciou o curso das negociações em torno de um consenso na Assembleia Municipal. “Nós estamos a discutir aquilo que existe, que é a portaria. O presidente diz que o hospital de Santarém se vai juntar aos três do Médio Tejo, mas como é que podemos discutir o que não conhecemos?” disse Ramiro Silva, da CDU.

Pedro Ferreira e Rodrigues elogiaram por diversas vezes o trabalho da administração de Joaquim Esperancinha, que recentemente recusou continuar à frente do CHMT. “Esta administração evitou que se fechassem os três hospitais, devemos agradecer-lhe”, disse Rodrigues, e “a administração do engenheiro Esperancinha tinha uma estratégia para o CHMT. Agora não conhecemos se há sequer uma estratégia”, disse Pedro Ferreira.