O Tribunal de Contas recusou o visto para o contrato de empreitada de conclusão das obras do Convento do Carmo (futuros paços do concelho). È o segundo chumbo num curto espaço de tempo e a situação torna delicado o papel do executivo liderado por Pedro Ferreira.
O TC diz no acórdão que o critério da opção mais vantajosa não foi respeitado e que a Câmara considerou a proposta mais vantajosa por ter um valor inferior a 90% do custo base, quando o critério impunha que fosse a proposta mais baixa.
A questão foi abordada no período antes da ordem do dia, na sessão da Assembleia Municipal do dia 30 de Setembro, e gerou grande polémica, com os membros da oposição a trazerem o assunto à liça.
Ramiro Silva, da CDU, foi o mais crítico e disse que a Câmara não soube conduzir o processo desde o seu início e que a irresponsabilidade da maioria PS vai custar muito aos cofres do município. O representante da CDU classificou o Convento do Carmo como um “elefante rosa” que terá consequências financeiras devastadoras para o município e consequentemente para os munícipes torrejanos. “Quantos anos, quantos mandatos, quantos dias serão necessários para acabar o monstro financeiro que o PS arranjou?” perguntou Ramiro Silva.
Já antes Elisa da Bernarda (PSD) tinha questionado a Câmara sobre este chumbo do TC e questionado sobre o risco de perder os apoios comunitários e de eventuais indemnizações ao empreiteiro.
Na resposta a Ramiro Siva, Manuel Filipe (PS) fez a defesa da Câmara, afirmando que não compreende a recusa do visto, uma vez que o apoio técnico-jurídico no contrato foi feito pala CCDR, e terminou com um ataque ao TC, considerando que Torres Novas está a servir de cobaia ao Tribunal.
Mais à frente, Pedro Ferreira justificou a opção pela Construtora do Lena como a mais adequada, pela garantia de qualidade, e lembrou que as obras terão que estar concluídas até Junho de 2015, para efeitos do recebimento dos fundos comunitários, o que tornaria praticamente impossível a sua concretização, visto que agora terá de ser desenvolvido um novo concurso. Entretanto, nos dias seguintes, o município pediu um adiamento do prazo, o que terá sido concedido pela CCDR, responsável pela atribuição dos fundos comunitário, segundo informou o vice-presidente Luís Silva.
Ainda no período antes da ordem do dia a vereadora Helena Pinto pediu para usar da palavra, com a anuência de Pedro Ferreira, mas Carlos Trincão Marques, que dirigia os trabalhos na ausência de António Rodrigues, recusou, sob pretexto de que apenas poderia ser usada a palavra para defender a honra.
Quanto à ordem de trabalhos, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade ou por maioria, com o BE a votar contra na aprovação dos estatutos da Associação dos Municípios do Vale do Tejo, por estes preverem a criação do cargo de secretário-geral remunerado.
Esta associação refira-se, vai herdar o património da extinta Assembleia Distrital, que está avaliado em cerca de 800 mil euros.
