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19 de Setembro de 2017
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José Trincão Marques

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Alterações climáticas e ordenamento do território

A relação do ordenamento do território com as alterações climáticas é feita actualmente através de duas perspetivas complementares. A primeira é a da mitigação, que tem como objectivo reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, procurando ainda incrementar os sumidouros de carbono. A segunda perspectiva, mais recente historicamente, é a da adaptação, através da qual o ordenamento do território é confrontado com o facto das alterações climáticas apresentarem actualmente novos impactos sobre o território, bem como com a grande probabilidade desses impactos virem a ser mais acentuados até ao final do século XXI. Repare-se na força erosiva do mar nos últimos invernos em Portugal, ou nas inundações cada vez mais frequentes após chuvas torrenciais na cidade de Lisboa.

 Neste domínio é fundamental promover-se a interdisciplinaridade entre várias áreas do conhecimento para poderem abordar-se cenários climatéricos futuros, bem como as suas consequências no território, no ambiente, na economia e na sociedade, identificando tendências e factores de imprevisibilidade. 

O ordenamento do território e as alterações climáticas encontram-se intimamente relacionadas.

O ordenamento do território e o urbanismo têm um papel fundamental no processo de adaptação às alterações climáticas, que apesar de possuírem um elevado grau de imprevisibilidade futura exigem o acompanhamento e a integração permanente de todos os novos dados que se vão produzindo nesta área do conhecimento.

Ordenar, planear, projetar e gerir o território em cenários de imprevisibilidade do clima exige a incorporação da ciência das alterações climáticas no ordenamento do território. Por outras palavras, planear, projectar e gerir o território em cenários de (in) previsibilidade do clima. 

O ordenamento do território, no contexto de um cenário de alterações climáticas, implica, para além do trabalho na (in) previsibilidade, antecipar os possíveis impactos territoriais, ambientais, económicos e sociais das alterações climáticas estimadas para diferentes escalas temporais, criando estratégias e respostas alternativas de adaptação futura aos fenómenos meteorológicos extremos (como ondas de calor, precipitação intensa, ou temporais marítimos).

O ordenamento do território tem trabalhado até recentemente em cenários de ciclos temporais de curto prazo, sendo agora obrigado através das alterações climáticas a olhar para além do curto prazo da execução de um plano, de um projecto, de uma infra-estrutura. Na adaptação às alterações climáticas as escalas de várias décadas a um século são horizontes de trabalho.

As alterações climáticas impõem também um novo olhar sobre os fatores de risco locais resultantes das mesmas, com impactos de características especificas para cada território com efeitos diversificados a nível de escala local e regional, que importa ter em conta (meio urbano ou rural, zona costeira ou interior, planície ou montanha). 

O ordenamento do território no contexto da adaptação às alterações climáticas impõe também muitas vezes a recuperação de ensinamentos esquecidos e abandonados noutros tempos, como várias práticas urbanísticas ancestrais e tradicionais dos nossos antepassados (cuja diversidade é enorme de norte a sul de Portugal).

Neste domínio é essencial ainda procurar novas respostas inovadoras, desenvolvendo soluções de criatividade no urbanismo e no ordenamento do território. Na Holanda, por exemplo, alguns edifícios possuem caves que servem de reservatórios das águas pluviais para evitar a sua descarga direta e imediata na via pública e combater as inundações repentinas. Alguns espaços públicos foram transformados em «praças de água» e bacias de retenção de água com aproveitamento lúdico e social.

Finalmente, o processo de adaptação as alterações climáticas possui também uma dimensão na área da governança, em particular nas suas dinâmicas bottom-up. Torna-se, por isso, essencial encontrar novas formas de governabilidade que privilegiem a democracia, a participação, a informação e a cidadania (onde se incluem os orçamentos participativos). A adaptação às alterações climáticas vai fazer em breve parte da ação política diária.

Para este efeito, torna-se necessário tornar a política de ordenamento do território mais eficiente, resiliente, justa e democrática, tendo como pressuposto conceitos e princípios como governança, democracia participativa e planeamento colaborativo, que, pelas dinâmicas de envolvimento, diálogo e aprendizagem que implicam, são essenciais.

Mais do que legal, a questão principal que se coloca ao futuro da política pública de ordenamento do território é de natureza cultural, exigindo-se mudanças profundas a este nível, que passam por maior participação e informação, da comunidade profissional e académica, dos decisores políticos e dos cidadãos, ou seja, pelo aprofundamento da democracia ambiental.

Actualizado em ( Segunda, 27 Outubro 2014 11:44 )  

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