O executivo torrejano aprovou, por maioria, na sexta-feira 31 de Outubro, o Orçamento e as GOP (grandes opções do plano) para 2015. Os documentos previsionais tiveram o voto favorável dos quatro eleitos do PS, a abstenção do PSD e o voto contra dos vereadores do Bloco de Esquerda e da CDU.
Com um total de 31.977.491,20€, ou seja, quase 32 milhões de euros, quer do lado da receita quer do lado da despesa, o documento que acabou por ser aprovado tem pressupostos impossíveis de cumprir, como é o caso da receita de IMI que contempla um aumento da taxa para 0,45% e da participação na receita do IRS de 5%. Isto, porque em momento anterior o executivo tinha já aprovado uma taxa de IMI de 0,40 % e uma participação de IRS de 4%. Esta incongruência obriga a que o orçamento agora aprovado tenha que ser revisto logo após a sua entrada em vigor.
Na discussão do orçamento, a maioria PS lembrou que o serviço de dívida atinge um valor superior a 3,8 milhões de euros, o que condiciona em muito a actividade municipal. Todos os vereadores da oposição fizeram questão de lembrar a maioria que isso só acontece devido à gestão despesista levada a cabo pelos executivos liderados pelo PS desde 1997. A prática comum durante anos do empolamento das receitas faz eco hoje e o resultado disso é a situação financeira débil do município, resume-se das intervenções da oposição.
O vereador do PSD, Henrique Reis, enumerou uma série de obras que deviam estar contempladas no orçamento mas não estão e que o problema do diferendo da dívida com os bombeiros precisa de ser sanado. Na resposta, Pedro Ferreira afirmou que a renovação do protocolo com a associação humanitária já está acordado e em breve será discutido em reunião de Câmara.
Nuno Guedelha, da CDU, depois de criticar o prazo muito curto que teve para analisar o documento - foi disponibilizado aos vereadores da oposição apenas dois dias antes da reunião - crítica reiterada por Henriques Reis (PSD) e Manuel Lopes (BE), teceu várias considerações negativas sobre o orçamento, que incorpora um “brutal aumento de impostos”, cerca de dois milhões de euros entre os aumentos nos impostos directos (nomeadamente o IMI) e a taxa de resíduos sólidos, que leva um acréscimo de 35%.
Com alguma ironia, Nuno Guedelha encerrou a sua intervenção afirmando que “nos últimos anos foram cometidos vários penáltis, mas este orçamento está em nítido off-side”.
O vereador do BE, Manuel Lopes, usou de um tom bastante crítico sobre a proposta de orçamento, considerando que é um orçamento de continuidade e que “não traz nada de novo nem aponta para uma gestão diferente das anteriores”. Lopes referiu que além do aumento de impostos que incorpora, este orçamento, em termos de investimento “é manifestamente um orçamento para a cidade e não para o município, como se exigiria a uma gestão responsável e equilibrada (…) “é um orçamento que esquece as freguesias”.
O vereador bloquista deu como exemplo o facto de o orçamento prever 42500 euros para as comemorações dos 30 anos da elevação de Torres Novas a cidade e no corrente ano, em que Riachos completou 30 anos de elevação a vila, a Câmara não ter gasto um cêntimo com essa efeméride. O presidente da Câmara, numa declaração final, alegou que todas as propostas do BE estavam contempladas no orçamento.
Taxa de IMI nos 0, 4%
Antes da discussão dos documentos previsionais para 2015, o executivo camarário debateu e votou outros assuntos, nomeadamente os que têm a ver com a fiscalidade municipal e os acordos de execução a celebrar com as juntas de freguesia. No que se refere ao IMI, Pedro Ferreira surpreendeu a oposição ao propor uma taxa de 0,40 %, quando o próprio orçamento foi elaborado com uma taxa de 0,45 %.
Na discussão do assunto, o BE, através do vereador Manuel Lopes, propôs a redução da taxa para 0,30 %, considerando que a receita deste imposto já vai ter um aumento devido ao fim da cláusula de salvaguarda. O vereador da CDU, Nuno Guedelha, acompanhou a proposta e Henrique Reis (PSD) propôs que a maioria PS alterasse a sua proposta para 0,39 %, como condição para votar a favor da proposta socialista.
Como não houve entendimento, foram as três propostas a votação e cada uma registou os votos a favor dos respectivos proponentes, ou seja a taxa de IMI que vai vigorar é a de 0,40 %.
Câmara abdica de 1 % do IRS
Igual procedimento tiveram os socialistas na discussão da participação do município na receita do IRS. O orçamento apresentado previa 5% mas Pedro Ferreira fez a proposta de 4%. CDU e Bloco acompanharam a proposta do presidente da Câmara e o PSD apresentou uma proposta de o município deixar de ter qualquer participação no IRS.
Na votação, a proposta de Pedro Ferreira foi aprovada com seis votos a favor e um contra. Assim, no próximo ano cada munícipe vai receber de volta um por cento do IRS liquidado. Não será muito, mas é um sinal positivo para as suas carteiras, considerou a maioria dos vereadores.
Abolidos os direitos de passagem
Ainda no quadro da fiscalidade municipal, o executivo decidiu por unanimidade abolir a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem. Esta taxa pretendia penalizar os operadores de telecomunicações, mas na prática penalizava os contribuintes, pois as empresas faziam reflectir nas facturas o valor da TMDP.
