A Holdiparque, concessionária do estacionamento do Almonda Parque, quer rescindir o contrato de concessão com a Câmara Municipal de Torres Novas, o que precipitaria o regresso deste parque de estacionamento ao município mas também o pagamento de mais de três milhões de euros, o valor do investimento, àquela empresa do Grupo Lena.
O diferendo entre as duas entidades dura há já algum tempo. A empresa, que construiu a estrutura a expensas próprias e ficou com o direito de concessão por 20 anos, invoca a falta de rentabilidade do parque e alega prejuízos de 150 mil euros nos três primeiros anos de exploração, valor que acrescentará ao eventual pedido de indemnização. Inaugurado em 2011, as taxas de ocupação do parque são diminutas, com excepção para as terças-feiras de mercado.
A Câmara não aceita a rescisão e reclama que a empresa nunca quis baixar as taxas cobradas pelo estacionamento e que não faz promoção ao parque, elementos que atrairiam o interesse dos automobilistas. Por seu lado, a empresa acusa a Câmara de fazer pouca fiscalização e de não estender o regime de estacionamento pago a outras zonas da cidade, nomeadamente na Avenida 8 de Julho (onde se situa o mercado municipal) que é, segundo Pedro Ferreira, o principal “tendão de Aquiles” na negociação entre as partes.
Segundo o contrato de concessão, a Câmara tem de assegurar a fiscalização do estacionamento indevido, e para esse serviço tem contratado a PSP porque não tem recursos próprios para o fazer, e tem de proibir o estacionamento gratuito num perímetro de 500 metros à volta do Almonda Parque.
Não havendo acordo entre as partes, o tribunal arbitral será decisivo.
Na reunião de Câmara do passado dia 10, Pedro Ferreira lamentou a demora da decisão da Holdiparque em ir para tribunal. Se for, diz que a Câmara tem argumentos onde pegar, nomeadamente na subjectividade de que se houvesse mais policiamento e mais estacionamento pago na cidade haveria uma maior ocupação do parque.
“Nas mãos do Lena” e “bancarrota do município”
No entanto, a oposição criticou o que considera a passividade da maioria PS. “Estamos completamente nas mãos do Grupo Lena” confrontou a vereadora da CDU, Filipa Rodrigues, que sugeriu que a Câmara explore, em sua defesa, a questão do risco inerente a uma exploração deste género.
Helena Pinto lembrou que o Bloco de Esquerda ficou sempre sozinho nas diversas vezes em que levou propostas para uma tomada de posição da Assembleia Municipal sobre a tabela de preços “insuportável” que a Holdiparque pratica em Torres Novas. “É uma PPP (parceria público-privada) com claro prejuízo para a Câmara e um atentado às suas contas, em que o contrato de concessão foi blindado a favor dos privados”. Ficar à espera da decisão do Grupo Lena não é a melhor atitude, diz a vereadora, avançando que o código de contratação pública pode ajudar a Câmara, “apesar de estarmos muito atrasados” na análise do processo. Pedro Ferreira aceitou a marcação de uma reunião do executivo em Janeiro, com a participação de juristas e técnicos da Câmara e com números e cenários concretos, para apurar qual será a melhor actuação da Câmara. Uma coisa é certa, diz Helena Pinto: “Se forem pedidos os três milhões, é a bancarrota da Câmara”.
“Vivíamos num país de ilusões” diz Pedro Ferreira
O Grupo Lena venceu o concurso nacional em 2005, tendo sido o único concorrente. “Vivíamos num país de ilusões”, diz Pedro Ferreira na Assembleia Municipal de 12 de Dezembro, invocando o espírito de que o país ia continuar a crescer que então se vivia.
Ramiro Silva, da CDU, confrontou a Câmara mas não teve resposta: “Porque é que a Câmara não cumpre o contrato”? António Gomes, entretanto, dava a resposta: “É um contrato leonino, como se pode justificar que tem de deixar de haver estacionamento gratuito 500 metros à volta do parque? É praticamente a cidade toda”. O deputado bloquista reclamou a assunção de responsabilidades políticas por parte de quem assinou o contrato (António Rodrigues era o presidente da Câmara na altura), nomeadamente por ter aceite inscrever no contrato que, em caso de desavenças, a decisão do tribunal arbitral é vinculativa, não se podendo recorrer aos tribunais normais.
