o riachense

Quarta,
16 de Agosto de 2017
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António Mário Lopes dos Santos

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Sessões públicas câmarárias, caminho de futuro?

É intenção do Município do Porto transformar em públicas todas as reuniões do executivo. Vem ao de cima o problema da transparência, da necessidade duma relação directa com o munícipe, na sua tripla função de contribuinte, habitante e cidadão. Recorda-me os meus tempos de vereador, na década de 80 do século passado, onde as sessões do executivo, durante os quase oito anos de representar a CDU/PCP, não só foram sempre públicas, como a Rádio Local transmitia em directo essas reuniões.

O que veio a seguir, a transformação das sessões em públicas e privadas, passando de semanais a alternadamente quinzenais, de que resultava uma sessão pública por mês, com a agravante dos problemas autárquicos camarários se decidirem em sessões privadas, longe da presença dos munícipes, permitiu, nos executivos camarários detentores de maioria absoluta, um pouco por todo o país, as maiores arbitrariedades. 

Não é por acaso que a autonomia municipal ficou refém dos governos, segundo a politologia burguesa, do dito arco da governação: PSD, CDS, PS. 

As diferenças, no regime autárquico, entre o governo de José Sócrates e o de Passos Coelho, são mais de pormenor do que de essência. Ambos defenderam o controlo partidário dos municípios, ambos fecharam os olhos aos gastos excessivos das câmaras dirigidas por militantes seus, ambos assentaram o controlo numa assembleia municipal onde as juntas de freguesia são representadas pelos seus presidentes, votando segundo a sua opinião pessoal e partidária e não segundo a deliberação da junta a que só presidem. 

Assembleias municipais que, por sua vez, reúnem de forma esporádica, maioritariamente só de noite, numas breves horas por trimestre, não controlam, não fiscalizam, não passam de simples tambores de ressonância do aparelho partidário que, em nome do direito democrático do voto concelhio que lhe garantiu a maioria, aprovam, mesmo contra os seus próprios interesses de cidadania, o que os executivos lhes levam cozinhado, mesmo que na marmita o cheiro do podre e da corrupção obriguem a tapar o nariz quando do voto. 

 Sócrates e Passos Coelho (não esqueço Paulo Portas, mas a sua importância autárquica não é aparentemente significativa no campo da legislação), são self made men partidários, que subiram na hierarquia das estruturas sem demonstração de competências visíveis ou capacidades inquestionáveis. São frutos de aparelhos partidários, dependentes dos que manipulam na sombra as estruturas básicas duma sociedade: o social, o económico, o político, o judicial, o religioso, o cultural. Representam o que de mais negativo, em democracia, é hoje a carta de alforria dos cidadãos, nas buscas alternativas de soluções - o divórcio entre partido e povo. A corrupção que era maninha até ao ingresso na Comunidade Europeia,ganhou asas. Os fundos comunitários serviram para tudo, excepto para o desenvolvimento do país. Os privados engordaram, o serviço público encolheu até se tornar algo de que se duvida. Foi a política do PS, do CDS, do PPD a usufrutuária dessas mordomias, a descaracterização da justiça, da educação, da saúde, foram os seus modos de separar as margens entre ricos e pobres. As Câmaras, lugares privilegiados para o fomento dessa descaracterização, assente no compadrio do cartão partidário.

Basta um simples olhar para a política autárquica concelhia nos últimos 20 anos para se compreender como o concelho, com tantos milhões de euros, encolheu, envelheceu, ruiu. 

O centro das Telecomunicações; o hospital Distrital de Torres Novas, que nem por ser titulado de Santa Isabel, fez o milagre das rosas; os transportes concelhios; os centros de saúde; a perda de autonomia da escolas entregues a directores nomeados, onde o trabalho docente se transformou num pesadelo burocrático de papelada absurda, contraditória, baseada no empreendorismo, na competição, não na formação de cidadãos, críticos, exigentes, empenhados na construção do seu futuro, mas onde não há a mínima resposta às saídas para a vida profissional, a não ser para o desemprego jovem. A pequena e média indústria concelhia praticamente em estado de impotência.

Os símbolos operários da minha geração, a Fiação e Tecidos, a Casa Nery, as oficinas da empresa Claras, são hoje, nos trabalhadores ainda sobrevivos, mordentes memórias de resistência, combate, solidariedade, emprego. Espaços hoje vazios que a cidade não aproveita publicamente, porque os executivos camarários se meteram sempre em contrapartidas com empresas privadas de que se não sabe senão o acessório. Há muito que se solicitaram em Torres Novas auditorias externas, há muito que o PS sempre votou contra, há muito que se perdeu o respeito pelos dinheiros públicos, a troco de estratégias partidocráticas.

Investidos onde, como, por quem? Há quase vinte anos que o pergunto…

Quando se defendeu que nesses espaços vazios da Nery e Rio Frio se erguesse a Câmara Municipal, que interesses se jogaram na aquisição do antigo e arruinado Hospital da Misericórdia, para se chegar à trapalhada duma obra com muita água no bico, caríssima, onde a 2ª fase da obra já vai em 2 milhões e 485 mil Euros ( de concurso - depois, se verá) e ainda se projecta um pedido de indemnização da construtora do Lena, a juntar ao mistério da obra do parqueamento privado no antigo Almonda Parque e seus desenvolvimentos futuros.

Se eu estivesse no lugar do presidente Pedro Ferreira não estaria tão confiante de que o pior já passou. A prisão preventiva de Sócrates devia merecer-lhe séria reflexão. E optaria, sem rebuço, pelo regresso ao funcionamento público, periódico, de todas as sessões autárquicas. E desafiava a Rádio Local a difundi-las, em vez de viver na sonolência acrítica em que os partidos do arco da governação a desejam: incolor, insípida, inodora.


2 de Abril de 2015
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António Mário escreve sempre às quintas-feiras em www.oriachense.pt

Actualizado em ( Quinta, 02 Abril 2015 12:23 )  

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