O arrastar das negociações da delegação de competências da Câmara Municipal, sem acordo à vista, culminou na renúncia do presidente da Junta de Freguesia de Riachos, Alexandre Simas, a quatro meses de chegar ao meio do seu mandato.

O acto provocou a necessidade de eleições intercalares, visto que nenhum dos elementos da candidatura independente GRUPPO, a mais votada nas eleições de 2013, se disponibilizou para ser presidente da Junta. 

Todos os elementos daquela lista se declararam solidários com o presidente e, na Assembleia de Freguesia de 29 de Junho, apresentaram também a sua renúncia. A justificação partilhada por todos é a de que, sem Simas, o projecto deixa de existir, visto que a candidatura foi construída pelo próprio, com o objectivo de ser eleito presidente da Junta. Além de Simas, apenas José Manuel Martins entrou na lista, como número dois, com o objectivo concreto de assumir um cargo, o de presidente da Assembleia.

Tanto na sessão de esclarecimentos do dia 25 de Junho, como na sessão da Assembleia de Freguesia em que foram formalizadas as renúncias, não se fizeram ouvir vozes discordantes. Simas confirma que, tirando algumas tentativas para o convencer a voltar atrás na renúncia, nunca ninguém lhe disse “que não tinha razão em ir contra a Câmara” no braço-de-ferro das verbas propostas para  delegação dae competências, e que sente que tem a população do seu lado.

Afirma sair de consciência tranquila, mas magoado porque fez um “trabalho de casa que afinal não valeu a pena”. “É à Junta que as pessoas se queixam do desleixo da sua terra. A Câmara cortou-me as pernas, eu iria acabar o mandato a arrastar-me”.

Na Assembleia de Freguesia, José Manuel Martins disse que Simas tem o direito de “assumir a responsabilidade de dizer «não» à obediência de vassalagem, ao cumprimento subserviente e ao acatamento cego das decisões que lhe advêm do órgão autárquico seu superior, a Câmara Municipal de Torres Novas (…) e a quem não mostra a consideração nem o respeito que Riachos merece”.

Segundo o plano inicial de Alexandre Simas, os primeiros dois anos de mandato seriam para resolver os problemas e reabilitar a vila. Os outros dois seriam idealmente para tentar concretizar projectos. Confessa que um dos motivos que o levou a avançar para a candidatura foi a perspectiva de que Pedro Ferreira teria uma atitude para com as freguesias diferente da de António Rodrigues. “Pensei que tinha um grande aliado na Câmara”, refere ao lembrar o primeiro ano de mandato, repleto de promessas para corrigir os problemas de Riachos.

Depois de mais de um ano de relações cordiais, que incluíram promessas relevantes como a conclusão do pavilhão, a aquisição do mercado, a conclusão da zona industrial da Cova do Minhoto, a pavimentação da estrada da Quinta do Melo, entre outras velhas chagas da freguesia, o diferendo começou em Novembro passado, quando os valores da delegação de competências da Câmara para Riachos foram terminantemente recusados pelo autarca riachense. Numa posição inédita na história da democracia torrejana, uma freguesia recusou-se a assinar o acordo de delegação nos moldes ditados pelo município, tendo Simas votado contra o orçamento de 2015 na Assembleia Municipal por causa disso.

Para fazer a manutenção dos espaços municipais na freguesia (valetas, espaços verdes e escolas), a Câmara quis atribuir à Junta 18 mil euros/ano, metade daquilo que, segundo a contra-proposta do autarca riachense, seria o mínimo para suportar as despesas de tais tarefas, um pouco mais de 36 mil euros.

Em Maio parecia ter havido uma aproximação entre as partes, graças a uma cedência da Câmara com um aumento da área considerada como relvados face à área de “deservagem” da proposta inicial. No entanto, quando em meados de Junho chegou a reformulação da proposta de Luís Silva, o vice-presidente da Câmara, encarregue desta pasta, os valores não coincidiam com os cálculos de Simas, e voltou tudo à estaca zero. Vários elementos são realçados para ilustrar a insuficiência das verbas, como a dos locais ajardinados, o último dos quais foi o da entrada da 1.ª fase da Sopovo em que a Câmara previu atribuir 0,20€/mês para a manutenção do relvado, ou da envolvente do ringue da 2.ª fase, com 6€/mês.

 

Terá sido a posição reivindicativa de Simas que, tal como o presidente da Junta de Assentis, também independente, levou várias das outras oito freguesias, todas PS, a questionar e a tentar negociar também os valores atribuídos pela Câmara. Simas admite que “abanou as consciências”, mas a verdade é que chegado a Junho já todas tinham aceitado os protocolos, excepto Riachos.

Perante o isolamento, defende que os presidentes de Junta poderiam ter feito uso da sua força na Assembleia Municipal para reivindicar mais verbas para as suas freguesias, uma vez que sem eles o PS estaria em minoria. Comenta: “ao conseguirem que a primeira Junta assinasse o acordo, as negociações ficaram condenadas. Os presidentes de Junta têm de perceber que, depois de serem eleitos, passam a representar a população [da sua freguesia], não o partido”. De fora da análise deixou os presidentes de Junta da cidade, visto que dela é a Câmara que trata.

Simas foi fazendo sugestões à Câmara para melhorar a autonomia das Juntas, como aquela que passava por deixar nas Juntas o dinheiro das licenças das esplanadas e de ruído, porque quando “a calçada se estraga ou há queixas de barulho, os problemas vão ter à Junta”. 

O autarca confessa que foi também o desconforto causado pela censura a que diz ter sido votado que o levou à renúncia. Diz que começou a sentir-se ignorado à medida que os seus pedidos e insistências na Câmara se foram acumulando. “Não posso compactuar com “esta visão das freguesias” de “nunca dizer que «não» a ninguém, mas que afinal tudo o que faz é atirar areia para os olhos”.

“As freguesias não são vistas como parte integrante do concelho, mas sim como aqueles que andam sempre a pedinchar… Se andamos sempre a chatear é porque não temos nada!” atira. A questão resume-se, diz, a isto: “porque é que as coisas da cidade têm prioridade? Porque é que só depois de tudo feito na cidade é que vêm cá?”. “Os senhores deixam-nos existir, mas nós queremos viver” atirou na Assembleia Municipal.

“Os riachenses não podem continuar a ser ofendidos nos seus direitos”, disse Simas na sua declaração na Assembleia Municipal, em que rejeitou a “pedincha” e a postura de “temor reverencial” perante a “Câmara da Cidade”. 

“É uma visão pequenina realçar o que se fez quando foi tão pouco” atirou, defendendo que as obras da Costa Brava e do saneamento “já têm 20 anos” e que foram agora feitas pela Águas do Ribatejo.

O orçamento das Festas da Cidade, que não estava previsto e surgiu pouco depois da realização da Feira Medieval (150 mil euros) e do Orçamento Participativo (200 mil euros), aumentou o desconforto ao autarca: “têm 57 mil euros para as festas da cidade e não têm mais 17 mil euros por ano para Riachos?”

Simas questiona também os critérios do Orçamento Participativo, para o qual a Câmara atribuiu a Riachos menos do que freguesias que têm cinco vezes menos população (ver notícia nestas páginas). “Riachos é uma realidade diferente do resto do concelho, os critérios estão errados”.

Além de não estar a cumprir a nova lei das autarquias por não ter os acordos de competências em vigor, Simas diz que a Câmara está também a incorrer no incumprimento do anterior contrato de delegação de competências, em vigor desde 2005. Segundo este acordo, a Câmara transfere para a freguesia 11 mil euros por ano para a manutenção dos espaços verdes. No entanto, apesar de ter cortado esta dotação, a Câmara nunca denunciou o contrato, que seria substituído pelas novas delegações. Como tal, a Junta já pediu a transferência dos valores dos primeiros seis meses.

Uma outra situação foi denunciada na Assembleia de Freguesia e corroborado por diversos eleitos do GRUPPO. 48 horas depois da intenção de renúncia se ter tornado pública, uma “autêntica brigada de choque e corte invadiu Riachos, sem qualquer aviso” e cortou as ervas em toda a freguesia. Simas queixou-se da falta de aviso e criticou a “estranha coincidência”, em parte porque provocou um prejuízo à Junta.

No campo estava já uma empresa contratada pela Junta para cortar as ervas e o mato das bermas e passeios da freguesia. Começaram pelo Nicho e Casais Castelos e, quando chegaram a Riachos… estava tudo limpo. Simas diz que foi chamado pela referida empresa, que se deparou com o trabalho já feito, alegadamente pela Câmara. Além dos 1400 euros do contrato para o Nicho e Casais Castelos, para a vila foi encomendado um serviço de 3300 euros que acabou renegociado após a constatação de que havia muito pouco para fazer, e a Junta pagou 1500 euros por um trabalho que já estava feito.

Esta verba foi desviada do “ginásio ao ar livre” no Jardim do Tocha, composto por equipamentos de manutenção que, assim, fica suspenso.

Em reacção à renúncia do autarca riachense, Pedro Ferreira respondeu na Assembleia Municipal com a contabilização do que considera ter sido feito em Riachos e disse que o balanço de meio mandato deve ser feito “reflectindo profundamente sobre a situação de crise nacional que as autarquias vêm sentindo há anos” e que a Câmara tem feito “um enorme esforço financeiro”.

“Qualquer autarca (…) saberá quão difícil é gerir uma freguesia” disse, e “sofrerá o presidente de Junta porque os meios disponíveis nunca serão os que necessita a 100% e sofrerá o presidente da Câmara por não conseguir arrecadar as receitas suficientes, sobretudo as vindas do Estado”.

O presidente da Câmara referiu que, desde o início do mandato, incluindo pagamento de contas de mandatos anteriores, a Câmara pagou à Junta cerca de 18 mil euros mais 26 mil em cedências de maquinaria e pessoal. A “maior obra de pavimentação, até ao momento, do concelho”, a rua da Costa Brava, custou aos cofres municipais 241 mil euros. Também todo o investimento da Águas do Ribatejo, empresa de que a Câmara detém 25% do capital, em Riachos (saneamento, abastecimento e ETAR) foi feito neste mandato, num total de quatro milhões de euros. Fala também “de obras previstas para este ano” que ainda não tinham sido iniciadas.

Na sua declaração, disse não compreender as razões da renúncia e reiterou que a delegação de competências não é “um processo estanque” e que as restantes Juntas a aceitaram sob o compromisso da Câmara de que se trataria de um “período experimental, sujeito a acerto se as Juntas provassem que as verbas não fossem suficientes”.

A renúncia do presidente da Junta não foi inédita. Curiosamente, em 1978 a justificação para a renúncia da Assembleia e Junta de Freguesia foi a mesma que em 2015: frustração pela actuação da Câmara ou, como escrevia O RIACHENSE na altura, pelo “esquecimento a que a Câmara decidiu votar a nossa freguesia”.

Em 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas em Portugal. O PS ganhou em Torres Novas e em Riachos e Natal da Luz foi eleito presidente da Câmara e Arménio Feijão presidente da Junta. Em Março de 1978, a Assembleia de Freguesia, presidida por José Barroca Antunes, demitiu-se na totalidade (3 PS, 3 LAR – Lista Apartidária de Riachos  3 CUR - Candidatura Unitária de Riachos), seguindo-se-lhe a Junta de Freguesia, que no entanto se foi mantendo em funções, não tendo havido então eleições intercalares.

“Denota-se todo o desprezo e abandono em relação à nossa terra e conclui-se consequentemente que este [Câmara Municipal] é um órgão que serve essencialmente de travão às justas aspirações do povo de Riachos”, dizia o comunicado da Assembleia de Freguesia que expunha a relação fria com a Câmara nos primeiros dois anos de mandato. Descrevem-se queixas dos eleitos riachenses de falta de resposta a exposições e pedidos de realização de assembleias e reuniões e listam-se os problemas da freguesia que ficaram por resolver: “não se fez praticamente nada em benefício da população de Riachos”. O RIACHENSE organizou na altura uma mesa redonda com os presidentes da Câmara e da Junta e os membros da Assembleia, para pôr tudo em pratos limpos. Nas seis páginas com a transcrição deste encontro, publicadas no número de 20 de Abril de 78, percebe-se que a maioria dos argumentos, tanto da freguesia como do município, são pouco diferentes dos de hoje...

Mais tarde, em Setembro do mesmo ano, Arménio Feijão renunciou em definitivo, por motivos pessoais, e Francisco Plexa, secretário da Junta, assumiu a presidência. Em Abril de 1979, a Câmara nomeou como presidente da Junta Constantina Vilelas que fazia parte da lista do PS, no sexto lugar, para os últimos meses do mandato.

Em Dezembro de 1979 foi eleito presidente Fernando Dias (que já era tesoureiro do executivo anterior), pela lista da GUIAR. Quatro mandatos depois, em 1993, a CDU de José Pereira Jorge roubou a Junta a Fernando Dias e os eleitos do GUIAR renunciaram em massa à Assembleia de Freguesia, onde estavam em igualdade com a CDU (3) mas, como não tinham sido a força mais votada, não houve lugar a eleições.

Questionado sobre a continuidade na política, Simas não desmente a movimentação de algumas pessoas para que faça uma candidatura à Câmara Municipal em 2017. “Se for para fazer uma candidatura decente, com gente que queira trabalhar e que não queira o poleiro, que pode ter pessoas de diversos partidos mas que seja independente, não digo que não”, confessou-nos. 

Por um lado, nota que há gente válida nas outras freguesias do concelho que poderiam apoiá-lo mas, por outro, apercebe-se que a sua popularidade actual fora da freguesia riachense está longe de ser suficiente para uma tal eleição.

Entende ainda que pode ser valorizado pelo trabalho que fez na Junta, “um trabalho inédito de transparência e de estender pontes para os outros partidos”, dando como exemplo o acolhimento das diversas propostas de projectos apresentados na Assembleia ou a acomodação de todas as sugestões do BE e da CDU no regulamento do apoio às associações e o envio atempado dos documentos às bancadas da Assembleia que, segundo as actas de mandatos anteriores, nunca tinha acontecido com regularidade. “Nunca considerei [os partidos da Assembleia] como oposição. Isso não faria sentido ao nível da freguesia, pois trabalhamos todos para o mesmo”, refere.

 

Na linha de partida para um verão quente de campanha eleitoral, os partidos começam as conversações para ver quem há disponível para cumprir o resto do mandato. As eleições intercalares destinam-se a eleger o presidente da Junta e a composição da Assembleia de Freguesia para o resto do presente mandato, ou seja, nos próximos dois anos até às próximas autárquicas.

Segundo apurámos, o secretário de estado com a tutela das autarquias locais já disse que é muito provável que a eleição riachense seja em simultâneo com as legislativas. Como Riachos, existem mais três ou quatro casos de autarquias que vão eleger o seu presidente da Junta ao mesmo tempo que o primeiro-ministro.

Ainda não há data para as legislativas, segundo a lei, o secretário de estado da administração local tem, no máximo 30 dias depois da data da comunicação da renúncia (enviada a 1 de Julho) para marcar a eleição em Riachos para daí a 40 a 60 dias. Ou seja as eleições têm de ocorrer entre meados de Setembro e os primeiros dias de Outubro.

José Júlio Ferreira, candidato pelo PS em 2013, o segundo mais votado e actual tesoureiro da Junta, é o primeiro a avançar, tendo já confirmado a intenção de encabeçar novamente uma lista para a Assembleia de Freguesia e de se tornar presidente da Junta.

Como são as concelhias dos partidos que escolhem os seus candidatos às Juntas, José Júlio ainda não sabe se conta com o apoio do PS, visto que a concelhia socialista ainda não reuniu para decidir quem vai ser o seu candidato. Seja como for, para a sua candidatura conta já com o apoio de várias pessoas que fizeram parte da lista de 2013.

Considera que ficou mais preparado para liderar a Junta com o tempo que esteve no executivo. Na Assembleia de Freguesia, classificou o seu mandato de muito positivo, elogiando o presidente da Junta, confessando “ter aprendido muito com ele” e que “a Junta está agora muito melhor e mais capaz”, nomeadamente graças à reorganização interna que fizeram em conjunto.

Sobre o processo da delegação de competências, José Júlio apoiou desde o princípio a recusa da assinatura do acordo, tendo referido, tanto na Junta como na Assembleia, que também não o assinaria. A O RIACHENSE disse que, se for eleito, declarar-se-á contra a delegação de competências que está em cima da mesa, mas que acatará qualquer decisão da Assembleia de Freguesia.

Mesmo aguardando a decisão do PS de Torres Novas, José Júlio Ferreira é, para já, o único candidato confirmado.

A CDU ainda não divulgou qualquer nome. Certo é que não vai contar com António Júlio Pereira Jorge, o candidato de 2013 e terceiro mais votado, que renunciou ao mandato na Assembleia de Freguesia e confirmou ter abandonado a política. Na bancada comunista ficaram Carlos Duarte e Carina Fernandes, n.º 2 e n.º 3 da última candidatura. 

Os bloquistas querem ver novamente João Luz como cabeça de lista para levar o quadriénio até ao fim. No entanto, o candidato ficou de se reunir com o núcleo do BE de Riachos esta semana para falar sobre o assunto e sobre uma possível reordenação dos nomes da lista.

O PSD, que não se candidatou em 2013 mas cuja concelhia apoiou os independentes do GRUPPO, está a “acompanhar a situação” em conjunto com o CDS. Das duas, uma: ou PSD e CDS apoiam uma candidatura independente ou organizam uma lista de coligação, em linha com a estratégia nacional destes partidos para as legislativas, que se deverão realizar em simultâneo com as intercalares em Riachos.

Quem não vai a votos de certeza é Alexandre Simas já que, segundo a lei da limitação de mandatos, não se pode candidatar a presidente da Junta nas intercalares nem nas eleições de 2017, por ter renunciado.