o riachense

Quinta,
29 de Junho de 2017
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António Mário Lopes dos Santos

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A alternativa parlamentar é um direito constitucional

Regresso ao 25 de Abril, 40 anos depois. Seria hipócrita se não escrevesse que me sinto muito feliz com a derrota da coligação Passos Coelho/ Paulo Portas. Acompanhei nos dias 9 e 10 do corrente a maratona do debate da Assembleia da República um debate de surdos, entre o centro-esquerda e a esquerdas do BE, Verdes e PCP por um lado, do outro uma coligação da direita liberal, que substituiu, na sua estrutura ideológica, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, por uma amálgama de interesses financeiros e industriais, que se entroncam plenamente nas ideias dum Marcelo Caetano, dum Kaulza de Arriaga, ou dum general Spínola. Quando ouvi, da boca dos representantes da coligação, em relação às esquerdas, falar de ilegitimidade, de golpe, de ilegalidade, fiquei com a sensação do renascimento da maioria silenciosa do 28 de Setembro e do 11 de Março, com a moca de Rio Maior, o assalto e destruição, no Norte e Centro, arrebanhados por ex-pides e ex-legionários em busca de desforra, das sedes dos partidos de esquerda, com os militares da extrema-direita de Kaulza de Arriaga, espantalho dum Pinochet português capaz de abrir Tarrafais e criar novos centros de tortura e extermínio, empurrando Spínola a uma aventura, essa, golpista, que o obrigou ao exílio sob proteccionismo espanhol. 

De 11 de Março a 25 de Novembro, as esquerdas socialistas e comunistas, ante o gozo das direitas marcelistas da ANP recauchutadas em neo-liberais, colocaram em cima e por debaixo da mesa, todos os azedumes, os diários de raivas, frustrações, caminhos ideológicos, inclusive questões pessoais. A social-democracia, sentindo-se encurralada, foi-se esbatendo num neo-liberalismo difuso, onde começaram a ressurgir, influenciando decisivamente os interesses das famílias que, antes de Abril, abocanhavam com salários baixos, proteccionismo do Estado, controlo da informação, perseguições políticas, censura e polícia política, os bens nacionais1.

O 25 de Novembro, se encerrou um capítulo tumultuoso da história portuguesa contemporânea, conhecida pelo PREC, com o recuo político, prudente e pragmático do PCP, ante um aventureirismo radical, sem bases, nem apoios, das extremas-esquerdas utópicas, abriu também, em nome do capitalismo liberal, caminhos para a manutenção e agravamento das desigualdades sociais, a recuperação pelas antigas famílias protegidas do antigo regime dos bens nacionalizados, dividiu o país entre privado e público, permitindo que o primeiro se assenhoreasse das riquezas nacionais, através da dependência do poder político do poder económico. 

Ser ex-ministro, ex-secretário de Estado, transformou-se, na opinião pública, no degrau para a administração das empresas monopolistas que se defenderam nos gabinetes ministeriais e nas reuniões de governo, quer centrais, quer distritais e /ou regionais, quer municipais. O socialismo democrático foi metido, por Mário Soares, numa gaveta, donde o próprio, nos seus últimos escritos, dezenas de anos depois, o tem pretendido tirar.

O ingresso de Portugal na Comunidade Europeia avolumou o regabofe das desigualdades a um ponto ainda hoje difícil de descortinar. Em nome da liberdade e progressos democráticos, criou-se um país entregue à vampirização absoluta dos bens nacionais, a troco de ilusões de crescimento e vida fácil, que o Euro publicitava. Lembrou-me sempre a velha história do pedinte, que no fim da missa, se aproximava das senhoras da elite, pedindo uma esmola. A misericórdia das senhoras não as impedia, ante a má esmola que davam, de aconselharem - vejam lá não o vá gastar na taberna. Ao que o pedinte, olhando o cobre minúsculo na palma da mão, respondia de mau modo - Se calhar queriam que fosse comprar um automóvel!

A mudança passou, da alegria inicial, ao pesadelo posterior. Acentuou-se, neste longo período, com o chamado arco da governação, um divórcio profundo entre os interesses das minorias e as necessidades reais das populações. O país real empobreceu, mais do que isso, foi sendo vendido a grosso e a retalho, em nome de empréstimos, para pagar os juros das dívidas, que os países europeus, pelos órgãos comunitários, lhe foram cedendo. Portugal foi transformado num mercado de servos obedientes e resignados, controlados pelo medo da perda do mínimo dos seus direitos essenciais, como família, casa, emprego, qualidade de vida.

Isto não se esquece. Obrigou a lutas difíceis, a pequenas vitórias que, somadas, conduziram aos dias históricos da queda da coligação de direita liberal ao serviço dos interesses do capitalismo nacional e internacional, na Assembleia da República.

Declarar ilegítimo que se deite abaixo um governo de direita, que praticou e iria praticar uma política de continuidade da exploração da pobreza a favor da minoria de famílias que detêm o poder real neste país, - quando a maioria parlamentar é contra esse programa -, tentando manter os seus privilégios e boys através do chamado arco da governação, obrigando o PS a ser-lhe muleta, a troco duns rebuçaditos de Ministérios e Secretarias de Estado, administrações em bancos e fundações (como costuma ser hábito), não me espanta. 

A esquerda parece ter, entretanto, aprendido que, desunida, nunca atingirá os objectivos da democracia social. A direita só governou, desde a 1ª República em Portugal, pela incapacidade das esquerdas dum projecto essencial comum, que pensasse mais no colectivo e no destino do país, que nas divergências que normalmente existiam. E quero acreditar que os actuais acordos entre os partidos têm pernas para andar. E desejar que a transparência, em política, em administração pública, se torne quotidiana, a justiça ganhe autonomia e dignidade para que a corrupção se não transforme no que até agora tem prevalecido - numa absolvição das elites e na penalização sistemática dos mais fracos.

É um caminho difícil, reconheço-o, mas onde os desacordos não podem superar os objectivos essenciais - dar dignidade a um povo. Não existe, à esquerda, mais nenhuma alternativa no Portugal e Europa contemporâneos. E pode-se alargar essa aliança a outras formas partidárias e movimentos que, fora do Parlamento, há muito, defendem esse caminho.

Felicito O PS, o PCP, O Bloco de Esquerda, os Verdes, neste momento em que se reinicia um novo caminho para um governo socialista, com apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda. O meu voto, a minha voz, a minha palavra, apoiam integralmente essa mudança.

1- Louçã, Francisco, Lopes, João Teixeira. Costa, Jorge, Os Burgueses, Bertrand Editora, Lisboa, 2014. 
12 de Novembro de 2015
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António Mário escreve sempre às quintas-feiras em www.oriachense.pt

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Actualizado em ( Quinta, 12 Novembro 2015 17:54 )  

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