o riachense

Sexta,
29 de Março de 2024
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José Manuel do Rosário

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Inspecções às autarquias apenas para Inglês ver

O dito plano de combate à corrupção desenvolvido pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), deve deixar-nos muito preocupados. O plano até pode contemplar inspecções anuais a cinquenta, sessenta ou setenta autarquias, no entanto, o resultado final, a conclusão dos processos além de morosa, depois de exprimida está longe de encher um pequeno copo de sumo. Não deixa de ser espantoso como tudo isto funciona. A IGAL, no seu site oficial, afirma ter imputado em 2009 a eleitos locais a responsabilização financeira pelo dispêndio indevido, um valor de dois milhões e quatrocentos mil euros, colocando à disposição dos cidadãos um mapa onde presta informação de quais os municípios envolvidos, tratando-os como município A, B ou C e não pelo seu nome. Logo à partida dá para desconfiar. A responsabilização é fictícia porque a dita Inspecção, na sua essência, não passa de um serviço central da administração directa do Estado que, quando lhe interessa, quando estão em causa políticos do partido no poder, normalmente os processos morrem nos tribunais administrativos com prejuízo para os contribuintes e restante população. Desta forma, algumas forças políticas, nomeadamente as que normalmente vencem eleições, conhecendo o sistema, estão e continuam como peixe na água.
A autarquia da Golegã, como é do conhecimento dos munícipes, foi inspeccionada pela IGAL em Março de 2009, seis meses antes das últimas eleições. Durante um ano, pouco ou nada se soube do processo nem ninguém tinha ordens para deixar sair o que quer que fosse. A IGAL adormeceu propositadamente protelando até ao dia de hoje o Parecer Final. Esqueceu-se porém que, nem todos estão desatentos. Alguém de coragem, tenta por todos os meios ao seu alcance, encurtar a distância entre a realização da inspecção e a publicação do entendimento final da IGAL, fazendo chegar a quem de direito tem preocupações legítimas obrigando a uma intervenção por parte da Procuradoria da República e  outras Entidades.
Enquanto a lei for elaborada por políticos para políticos, continuaremos privados de acompanhar a par e passo todos os desenvolvimentos relativos ao processo. Só a especial favor, a IGAL, faculta após despacho tutelar (definitivo) a parte útil do relatório. Aquilo que for considerado inútil para a IGAL e útil para o cidadão ficará para sempre no segredo dos políticos. Ficará guardado a sete chaves para que não exista a tentação de se averiguar e investigar. Tudo o que tenha a ver com situações que determinem participações crime o povo é dispensado, não tem de se meter onde não é chamado. Não tem direito a saber em que moldes decorreu o concurso para a construção do Pórtico na Vila da Golegã que, pelos vistos, depois de concluído é que saiu concurso para o terminar. Não tem de se interessar por questões que tenham a ver com a contratação de pessoal em recta final de mandato (menos de um ano antes das eleições), mesmo sabendo que o Ministério Público instaurou Acção Administrativa contra o Município da Golegã sob a forma de processo sumário.
A IGAL, não se pode queixar da distância entre a realização da inspecção e a publicação do entendimento final porque o que prejudica a sua visibilidade e eficácia são as atitudes que toma ao não enviar em tempo útil ao Ministério Público toda a documentação importante. A IGAL é um serviço público, funcionando na dependência do Primeiro-Ministro, por isso exige-se uma intervenção imediata no que respeita às contas do Município da Golegã. As contas apresentadas pelo Auditor Externo, pago a peso de "ouro" por todos nós, em determinadas rubricas, pouco ou nada têm a ver com as contas apresentadas pelo executivo municipal. A 22 de Junho de 2010, a Câmara Municipal da Golegã torna público que relativamente a despesas de Capital o valor cifrava-se em um milhão e cinquenta e sete mil euros. Oito dias depois, o Auditor Externo só considerou novecentos e cinquenta e dois mil euros. Ninguém de bom senso pode aceitar uma diferença de mais de cem mil euros nas despesas de Capital relativamente ao primeiro semestre deste ano. Ninguém, nem mesmo a IGAL ou Entidades equiparadas. Se vivêssemos em democracia, em liberdade e num país transparente onde a justiça funciona, de imediato, este município seria alvo de uma Auditoria rigorosa. Tudo seria esclarecido e tornado público. Os que hoje são considerados por alguns de pessoas más, apenas porque cumprem a sua missão e não são totós, estes meus amigos, homens com um H grande merecem todo o meu respeito porque não aceitam contradições entre as contas apresentadas pelo município e pelo Auditor Externo.


 

Actualizado em ( Quinta, 21 Outubro 2010 09:39 )  
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