Um orçamento desumano,
injusto, apoiado e aprovado por incompetentes
A concertação entre os dois partidos mais votados nas últimas eleições relativamente ao Orçamento do Estado para 2011, possibilitou de imediato o roubo nos salários de quem trabalha e o aumento de 20% para despesas de representação dos políticos e chefias da Função Pública (1). Permitiu também o aumento de impostos, cortes brutais no Estado
Social incluindo o abono de família, o fim do subsistema de saúde ADSE que hoje beneficia um milhão e trezentos mil, o congelamento das pensões, o agravamento do desemprego e o financiamento a fundo perdido dos bancos governados num passado recente por membros que fizeram parte de governos do então primeiro-ministro Cavaco Silva. Diga-se que, foi com Cavaco Silva que em 1981 o défice público chegou aos 8,7 % do PIB. A concertação de posições também permitiu ao Governo a introdução de Portagens nas SCUT. Apesar do preço a pagar pelos utentes, o negócio passou a ser ruinoso para os contribuintes e óptimo para os accionistas das SCUT. Com a subida da renda a pagar e a baixa nas receitas provenientes do pagamento de portagens, se até aqui o Estado pagava 100, passou a desembolsar 200. Espectacular, não acha?
Mas é o que temos. Por estas e por outras, há quem diga que a democracia só beneficia com a alternância no poder. No nosso caso concreto tenho a certeza que não nos vai trazer vantagens. Se o partido do poder nos põe a pedir, a alternativa que se avizinha não hesita em nos pôr a mendigar. A antecipação de eleições permite desde logo a troca de boys, o ataque final ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Escola Pública, sem esquecer a alteração significativa às leis do trabalho com prejuízo evidente para quem trabalha. Ambos, Governo e pretendente a tal, entendem por reformas tudo o que tenha a ver com cortes cegos aos desfavorecidos desta sociedade mesmo sabendo que os "nossos bolsos" estão rotos de tanto meterem a mão. Reformar, para eles, é retirar direitos e aumentar deveres. Reformar é permitir ao comum do cidadão uma reforma aos noventa anos sujeita a exame médico. Reformar, também é continuar a garantir vencimentos de milhares e milhares de euros aos gestores das Empresas Privadas e Públicas.
António Mexia, presidente executivo da EDP, em 2009 recebeu remunerações na ordem dos 3,1 milhões de euros. Faria de Oliveira, presidente da CGD, garantiu no ano passado um vencimento global de 526 mil euros brutos. Em 2008, o líder da TAP, Fernando Pinto, recebeu 420 mil euros brutos de salário tendo a transportadora fechado com prejuízos de 285 milhões de euros. Além da remuneração base, Fernando Pinto e a sua equipa têm direito, como outros gestores públicos, a telemóveis, combustíveis, carros pagos, e ainda quase 55 mil euros para o pagamento das despesas de alojamento em Portugal. Depois temos os administradores da REFER, Metro, CP e Carris a rondar remunerações anuais na ordem dos 100 mil euros, sem esquecer os que estão em fim de mandato que podem adquirir, em condições escandalosamente favoráveis, as viaturas que utilizaram em serviço. António Mexia, Faria de Oliveira e Fernando Pinto auferem por o ano o equivalente a 8500 salários mínimos, nada mais vergonhoso. Uma distribuição justa da riqueza não permite remunerações obscenas e escandalosas.
Nas últimas três décadas o país foi governado por gente amiga da Banca e do Fundo Monetário Internacional, por políticos incompetentes e patrocinadores dos contratos a prazo, por comentadores políticos tendenciosos, notáveis da medicina e das revistas cor-de-rosa, uma panóplia de gente de "trabalho" homenageados anualmente e educados na infância com mel, flocos e cereais, quase todos com assento no actual Conselho de Estado. Um Conselho de Estado que apoia os cortes na transferência do Estado para as autarquias e que passa ao lado dos 140 mil euros gastos em veículos de luxo para receber altas individualidades. Um Conselho que apoia os cortes nas comparticipações em medicamentos, com efeitos no tratamento dos doentes a nível psiquiátrico e restantes, que não têm voz crítica relativamente ao encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), Centros de Saúde. Um Conselho de Estado que exige mais uma vez sacrifícios aos que nada têm e que sabe perfeitamente que o Orçamento do Estado aprovado não é bom para Portugal é óptimo para meia dúzia.
Segundo as estatísticas, em média, cada Português come 1/2 frango por semana. Na prática, a minoria come um frango quando quer, os restantes não comem nada.
(1) Segundo o artigo 22.º da proposta de Orçamento do Estado, para além dos políticos ficam também de fora desta proibição de valorização remuneratória os juízes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, da jurisdição administrativa e fiscal, bem como os magistrados judiciais e do ministério público.
