Onde pára o dinheiro dos resíduos sólidos urbanos?
Será que foi para vasos, almoços e jantaradas, hotéis e viagens?
Não foi por mero acaso que este foi o ano escolhido para lançar novos impostos e aumentar as taxas aos munícipes. O Município Goleganense, com o aval da maioria da população, lançou um novo imposto para 2011: a taxa municipal pelo direito de passagem (TMDP). Com esta deliberação, as empresas do serviço fixo de telefone e televisão são obrigadas a incluir nas facturas dos clientes finais o valor da taxa
(1) a pagar e a Câmara Municipal recebe. Estamos a falar de um imposto a pagar pela utilização do espaço público que é de todos incluindo os terrenos privados muitas vezes atravessados por infra-estruturas. As verbas iniciais são reduzidas o que não impede a alteração da lei determinando novo percentual a cobrar até se atingir o valor "ideal". Esta taxa que se diz devida é tão ridícula que falar em roubo é tomar uma posição moderada. Por este andar, em breve, poderemos passar a pagar TMDP à eléctrica, às transportadoras e aos carros para cavalos. A eléctrica incluiu o valor na sua factura. As transportadoras no bilhete. Os carros para cavalos na factura da água.
Mas hoje o tema não é este. Hoje, vamos tentar perceber o que se passa com a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Concelho da Golegã e restantes. A expressão "Carneirada", utilizada noutro contexto por um eleito local na última sessão da Assembleia Municipal da Golegã, não sendo ofensiva é deselegante mas é a mais correcta.
Longe vão os tempos das lixeiras a céu aberto, espaços sem controlo que punham em causa a saúde pública das populações. Em 1999, entra em funcionamento o sistema de tratamento de resíduos gerados nas nossas habitações gerido pela Resitejo (2), uma Associação vocacionada para o tratamento dos lixos produzidos em dez Concelhos incluindo o município da Golegã. O balanço destes doze anos no que respeita à recolha, deposição e tratamento dos lixos, apesar da falta de alguns equipamentos é no meu ponto de vista um balanço razoável mas dependente. No campo das suas contas, a Resitejo, vive uma situação económica ou financeira difícil e sem precedentes. Abandonou no final do ano passado a construção da Central de Valorização Orgânica, investimento que proporcionava a retirada de milhares de toneladas de matéria orgânica do seu aterro. Esta Central, garantia que só uma pequena percentagem dos resíduos entravam no aterro e originava mais-valias resultantes de venda da electricidade e de produtos que influenciavam para baixo o valor da tarifa a pagar por todos os produtores de RSU. Este recuo, prejudica os nossos solos já de si pobres em matéria orgânica, obriga a novos investimentos ao nível de
espaço de forma a garantir a vida útil do aterro e vai onerar os municípios directamente provocando a curto prazo a subida da tarifa a pagar pelos munícipes.
Mensalmente é devida uma tarifa determinada por equivalência ao consumo de água para satisfação de encargos com a remoção e tratamento dos lixos. Se os munícipes pagam, a Câmara Municipal tem obrigação de honrar os compromissos assumidos com a Resitejo, não sujeitando os Goleganenses e Azinhaguenses ao pagamento de juros. E é aqui meus amigos que entra o substantivo a "Carneirada" parcial pois nem todas as Câmaras e Assembleias Municipais aprovaram a contratação do empréstimo para tapar "buracos" provocados pela falta de pagamento das mesmas. O actual executivo Goleganense tem de explicar para onde foi ou onde está o dinheiro que os munícipes pagaram mensalmente relativo
à tarifa de RSU? Terá de o fazer porque a crise financeira da Resitejo "implica" a contratação de um empréstimo no valor de 500.000 euros para acudir a dificuldades resultantes da irresponsabilidade e da
péssima gestão dos seus mentores: as Câmaras Municipais integrantes. Santarém por exemplo, tem um divida de milhões de euros a esta Associação mas tem touradas a um euro. A Câmara Municipal da Golegã deve centenas de milhares de euros o que não impede viagens de luxo por parte do Presidente da Assembleia Municipal e vereadores a outros Continentes. Se cada município pagasse 10% da sua divida não seria necessário contrair um empréstimo ao BPN, banco financiado pela Caixa Geral de Depósitos e que por isso utiliza o meu dinheiro para me cobrar juros.
É do conhecimento público a existência de Estados capitalistas, Estados comunistas e do estado a que isto chegou. Uma minoria recorre a empréstimos por necessidade. A maioria das pessoas diz não para não pôr em causa o seu futuro. Na hora da verdade, esta maioria que se diz responsável dá carta branca ao actual presidente da Câmara Municipal da Golegã para contrair empréstimos sucessivos, acreditando que a factura não lhes vai chegar a casa. Desenganem-se, ela já chegou através do governo com a introdução de taxas nos vencimentos da função pública sem qualquer prestação de serviço e vai chegar bem "grossinha"
através do poder local com a hipoteca de património como garantia para os actuais e futuros empréstimos. O governo que nada produz limita-se a vender dívida pública. Os municípios lançam novos impostos para
satisfazerem mordomias pessoais. Uma autêntica roubalheira "legalizada".
(1) Percentual: 0,25% sobre o valor da factura.
(2) Associação Intermunicipal de Gestão e tratamento dos lixos dos concelhos de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira
do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
