o riachense

Regime de partido único PS(D), não obrigado.

 

O retomar da tentativa de redução do número de deputados da Assembleia da República por parte do PSD, faz parte de uma estratégia que visa em primeiro lugar construir um regime de partido único coisa que sempre criticaram mas que pelos vistos satisfaz os seus princípios de regime a implantar. O sonho de Sá Carneiro "uma maioria, um governo e um presidente, este seu desígnio que não intitulam de ditadura mas sim de estabilidade politica, será concretizado muito em breve caso o PS não altere a sua política e os partidos de esquerda cometam erros de palmatória. O PSD, pretende reduzir cinquenta deputados aproveitando o discurso anti-político com o argumento de reduzir a despesa do Estado e aumentar a operacionalidade. Efectivamente, existe um descontentamento generalizado para com os deputados relativamente ao trabalho desenvolvido, discurso político e atitude.
O dever dos partidos incluindo o PSD é centrarem-se em propostas que visem a redução drástica de custos para o Estado sem penalizar a representatividade, tais como a substituição das reuniões presenciais no sector público utilizando sistemas de teleconferência e videoconferência (proposta do PSD) se possível com "software livre" conforme propôs o BE. Devem também reflectir sobre as verbas recebidas em subvenções estatais para campanhas eleitorais que em 2010 totalizaram mais de setenta milhões de euros isto para não esquecer as viagens injustificadas, os carros de luxo postos à disposição de alguns deputados e as reformas adquiridas em dois ou três mandatos.
Devem repensar a máquina parlamentar que é composta por cerca de 400 funcionários que asseguram o funcionamento da casa da democracia com mais de 75 mil metros quadrados de salas, corredores, gabinetes e onde circulam 1000 pessoas diariamente. Devem também abdicar de gastos avultados com os seus grupos parlamentares e propor a redução da transferência do Orçamento de Estado para as subvenções dos seus partidos que anualmente totalizam milhões de euros. Devem suprimir todas as mordomias que usufruem transferindo essas verbas para sectores em dificuldade.
A reforma proposta pelo PSD, ao contrário do que é preconizado, visa contratar assessores qualificados para compensar a redução de deputados, homens do aparelho partidário, certamente militantes, que só sabemos quem são quando forem nomeados. Uma espécie de modelo bicameral a dos Pares, nomeados pelo partido de modo vitalício como no tempo da Monarquia. Com este modelo, aumentamos a despesa, os eleitores passam a eleger o desconhecido prevalecendo quase sempre o interesse partidário em detrimento do interesse do país.

Uma proposta destas não garante proporcionalidade e visa no essencial acabar com a representação de uma apreciável franja da população. O método de Hondt serve para a locar a distribuição de deputados para a Assembleia da República e para as Autarquias locais. Para se ter uma ideia sobre representatividade, deixo-vos o exemplo do município da Golegã enquanto autarquia, um Concelho com 5600 habitantes. A Câmara Municipal elege um presidente e quatro vereadores. A Assembleia elege quinze representantes. Nas últimas eleições, as forças da oposição, conseguiram uma representação entre 36% a 45% não elegendo ninguém para o executivo por se tratarem apenas de cinco a eleger. Já para a Assembleia conseguiram seis dos quinze. Quanto menor for o número a eleger menor é a representatividade com prejuízo mais que evidente para as populações.
Actualmente, existe um sistema equilibrado de 18 círculos eleitorais com correspondência directa ao número de distritos, mais quatro círculos de que fazem parte os Açores, Madeira, Europa e fora da
 Europa. Os 22 círculos elegem 230 deputados menos trinta que em 1975, cabendo ao distrito de Santarém o 3º maior com 21 municípios a eleição de 10 deputados que representam cerca de 470000 habitantes. O vencimento dos deputados corresponde a 10% do orçamento previsto para a Assembleia da República que totaliza cento e catorze milhões de euros.

José Manuel Rosário