Até quando, autarquia, continuarás a mexer-nos impunemente na carteira?
Era Bom Desenhar a Escrita do Tempo
De regresso à investigação, no Arquivo Histórico Municipal, na segunda metade do mês de Agosto, dou-me com o vazio total dos rostos que respondiam, dentro das suas possibilidades, e com toda a atenção, às requisições de documentação avulsa ou dos livros pertencentes ao respectivo inventário.
Atende-me o responsável do Arquivo Municipal, amigo de muitos anos, a quem o vereador responsável adicionou a ingrata tarefa da acumulação, para a qual reconhece não ter preparação específica.
O executivo camarário optou pelo que se temia: o esvaziamento do pessoal técnico do Arquivo Histórico, dificultando a sua utilização e agravando até ao absurdo a reprodução documental.
Numa pesquisa feita na última quinta-feira, 18 de Agosto, conseguiu-se desvendar um imbróglio da brochura do inventário distribuído do Arquivo Histórico Municipal, desajustado em relação à mais recente, da actualização do inventário, já que desta desaparecera, sabe-se lá por que artes mágicas, toda a colecção de leis do século XIX.
Só a paciência e a meticulosidade do funcionário responsável conduziu à descoberta duma terceira separata, onde se encontrava a documentação legislativa em falta, mas não do conhecimento do frequentador do arquivo. E, nas duas primeiras, sem a menor referência à sua existência.
Lá consegui descobrir nos Diários de Lisboa – os antepassados na monarquia dos Diários de Governo e, actualmente, dos da República – o que procurava, da história municipal, de que solicitei sete (7) fotocópias tamanho A4. Qual não é o meu espanto, quando, no acto de pagamento, se me pede 4 Euros e 90 cêntimos, 70 cêntimos por fotocópia. Explicam-me que é esse o preço da actualização feita pela autarquia e, decerto, aprovada pela assembleia Municipal, para as fotocópias do Arquivo Histórico. Isto é um roubo, comento. Nas papelarias tiram-se fotocópias a 10 cêntimos. Mas, além de roubo, parece demonstrar uma tentativa consciente de impedir o usufruto dum património público, que é o Arquivo Histórico, onde quem aí pesquisa, investigadores da história concelhia para os seus trabalhos universitários, ou para outras obras de investigação local, parte delas que a autarquia usufrui, sem nenhum encargo de pagamento de direitos editoriais, nas suas publicações e edições municipais.
O facto é que tal preço impede a reprodução fotocopiada de textos, que, por desinteresse ignorante dos responsáveis políticos, nunca foram digitalizados.
Mas, questione-se, para quê? Quando se sabe que, pelo menos, o semanário O Almonda se encontra praticamente digitalizado, desde 1918, mas sem possibilidade desse tipo de consulta, já que não há, para o efeito uma sala, um computador, um ficheiro próprio.
O executivo camarário colocou conscientemente o leitor um pequeno espaço, onde três se incomodam e quatro conseguem prejudicar-se, quando nesse rés-do-chão, há, no mínimo, uma sala que deveria ser transformada numa sala de trabalho e investigação ao serviço dos investigadores, colocando-se o trabalhador aí instalado no gabinete para onde se despejaram os leitores. Não porque o serviço do funcionário não mereça consideração, mas porque pode muito bem ser instalado lado a lado com o actual gabinete administrativo do arquivo municipal. Tal política de abandono dum espaço próprio e específico, com mobília própria e individualizada, iluminação, apetrechos de suporte, computador, no essencial, demonstra o que sempre escrevi: A Câmara Municipal de Torres Novas nunca teve, quer na gestão PSD, quer nesta, do socialismo à António Rodrigues, a mínima política de defesa séria do património concelhio. O que existiu, e ainda existe, assenta no essencial na vertente de propaganda da figura presidencial, sujeita às suas variações de humor e de autorização. Já escrevi artigos suficientes, ao longo de duma boa dúzia de anos, para perder mais tempo com desculpas de mau pagador.
Se se argumentar de que não há dinheiro e o município precisa de mercadorizar serviços, tenho de perguntar – e gostava que qualquer autarca tivesse a dignidade duma resposta. - em quanto ficaram as edições gratuitas dos 15.000 exemplares do Boletim Municipal 2010 revisto e os 3 mil exemplares da brochura Feira Medieval –A Chegada do Rei Menor – 5 a 8 de Maio – Torres Novas 2011, ambos para distribuição gratuita. Decerto muito mais do que as digitalizações da imprensa concelhia que se requisitaram à Biblioteca Nacional e se recusaram levantar nos correios, por decisão de quem confunde poder político com poder pessoal.
Paga , Zé!
E aí vem a decisão da aumentar os preços do TUT. E os estacionamentos pagos já estão na calha, num centro urbano em que os cidadãos perderam espaços livres e públicos. Torres Novas está a transformar-se num local condicionado e pago, ao arbítrio de quem tem estacionamento, pelo cargo político, livre, individualizado.
Será exigência da troika?
Para quando um partido político com acção local, ou um jornal, ou uma comissão de cidadãos, a obrigar uma auditoria às despesas autárquicas, pelo menos nos últimos três mandatos?
É que, como exemplificava o semanário O Mirante de 11 de Agosto, Torres Novas é o concelho do Distrito com maior dívida pública e com um grande incumprimento de pagamento a fornecedores, colectividades, juntas de freguesias. Mas isso não impede que a autarquia continue mais obras, mais projectos, mais endividamento?
A crise, neste concelho, não se sente na despesa corrente dos autarcas a tempo inteiro e nomeados assessores de confiança política. Para estes, vive-se no melhor dos mundos, escolhidos da arca de Noé, prontos a criar um admirável mundo novo. A tempestade, o dilúvio, o desemprego, a insegurança, não os atinge.
Até quando?
É que a história do bem público tem sido um saco muito fundo, onde cabem mordomias, compadrios, assessorias, empregos, subsídios, e tudo o mais que deveria merecer transparência e fiscalização e exigência de responsabilidade cívica e jurídica.
Ou será a carteira dos munícipes um poço sem fundo?
