Em causa a degradação dos serviços de saúdeMotivada por recentes notícias vindas a público, sobretudo uma veiculada pela SIC sobre o fecho da urgência do hospital de Torres Novas, que haveria de ser desmentida no dia seguinte pela ainda vigente administração, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou na sua reunião de 26 de Setembro, duas moções sobre a situação na área da saúde no município, apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pela CDU.
Ambas as moções focaram-se sobre a degradação que se tem vindo a verificar nos serviços de saúde prestados, que aliadas aos já anunciados “cortes” na despesa, pode-se vir a pôr em causa o acesso de muitas pessoas a este serviço essencial. A falta de médicos e outros profissionais no centro de saúde, a rápida regularização da situação dos médicos costa-riquenhos e a manutenção dos actuais serviços e valências do hospital Rainha Santa Isabel, enquanto unidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), foram referidos em ambas as moções.
Ainda sobre este assunto, José Trincão Marques, do PS, referiu que se deve continuar a defender a complementaridade das três unidades do CHMT, mas que Torres Novas deverá argumentar em seu favor as vantagens que, em seu entender, possui sobre os hospitais de Tomar e Abrantes: tem melhores e mais acessos, uma maior centralidade, servindo ainda mais população num maior raio de acção. Defendeu também que se deveria constituir uma comissão na Assembleia Municipal com representação de todas as forças políticas para acompanhar o processo de possíveis alterações na urgência de Torres Novas.
Quanto aos assuntos em discussão na ordem do dia, foram aprovadas com os votos contra do BE e da CDU as novas taxas do IMI em 0,4% para os prédios urbanos e 0,7 para os prédios urbanos avaliados pelo CIMI. Já por unanimidade foi aprovada o acréscimo de 15% sobra a taxa a aplicar sobre os prédios devolutos e em ruínas nos centros históricos de Torres Novas e Lapas e a redução de 15% para os imóveis nesses mesmos centros históricos.
Já com a concordância unânime da assembleia foi aprovada a participação de 5% no IRS a receber em 2013 e a derrama de 1,5% para 2011, mas que será de 1% para volumes de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros. Foi igualmente aprovada por unanimemente não cobrar em 2012 a taxa municipal de direitos de passagem.
Já na recta final, foram aprovadas com a abstenção do BE, da CDU e de José Luis Jacinto, do PSD, algumas alterações de valores constantes da tabela de taxas. Estas alterações, propostas pela Câmara, recaíram sobretudo sobre verbas cobradas pela chamada ocupação da via pública e que haviam sido alvo de reclamações, nomeadamente de comerciantes. Na sua grande maioria, os preços a pagar, agora aprovados, são substancialmente inferiores aos constantes na polémica tabela aprovada há cerca de um ano atrás.
