O Tribunal de Contas (TC) não deu grandes saídas à Câmara Municipal de Torres Novas em relação ao futuro da Turrisespaços. O visto prévio ao contrato-programa celebrado entre o município e a empresa municipal para o ano 2014 foi recusado, tendo o tribunal devolvido os documentos e recomendado ao município que pondere a dissolução da empresa.
O processo arrasta-se desde Fevereiro, durante o qual o TC pediu três vezes informações e detalhes sobre a actividade da empresa à Câmara. A maioria socialista falou, pelo presidente Pedro Ferreira, da possibilidade da criação urgente de um grupo da Assembleia Municipal para decidir se a Câmara deve contestar ou aceitar a posição do TC.
A verdade é que o executivo já se anda a inteirar de processos semelhantes de internalização de empresas municipais, como os casos de Pinhel, Braga ou Sabugal.
A Câmara tem os prazos bastante apertados: até 15 de Julho tem de enviar ao TC a deliberação sobre o futuro da empresa. As vereadoras da CDU e do BE avisaram recentemente que, caso a Câmara delibere sobre a extinção da empresa com a consequente internalização dos serviços e dos funcionários, vai ter de ter em conta a publicação da nova legislação para a contratação pública. Com entrada prevista a 1 de Agosto, as novas regras vão tornar mais complexa a integração da totalidade dos funcionários necessários à manutenção dos serviços.
Caldo entornado entre os funcionários da Câmara e da Turrisespaços
Aflito com o que o futuro lhes pode trazer, um grupo de funcionários da empresa municipal foi à Assembleia Municipal apelar a que os órgãos municipais lutem pela manutenção da Turris.
Entre os argumentos em defesa da empresa, foi referido que os serviços “ganham eficácia e eficiência ao ser desenvolvido por uma estrutura ágil não presa à entropia que infelizmente ainda existe na administração pública” e ameaçando que a internalização “terá inevitáveis alterações na sua entrega e empenhamento, sem olhar a horas e a compensações, além de anular os anos de trabalho que têm dado à empresa desde 2007”.
Outra consideração dava a entender que o sucesso da feira medieval se devia por inteiro aos trabalhadores da Turrisespaços. Esta e as outras declarações deixaram um grupo de mais de uma centena de funcionários da Câmara Municipal indignados. Foi escrita uma carta dirigida ao presidente da Câmara, repudiando a “forma autocentrada e arrogante utilizada pelos trabalhadores da Turrisespaços (…) para negarem de forma velada a eficácia do desempenho dos trabalhadores do município e, indirectamente, insinuarem a sua propensão para a falta de entrega e empenhamento”. Apesar de tudo, a carta reconhece e expõe solidariedade pela luta da manutenção dos postos de trabalho.
A carta, sabe O RIACHENSE, subscrita também por diversas chefias de departamento, critica também o discurso político, no qual “é a empresa que faz a feira medieval, agradece-se o excelente trabalho da empresa (…) mas esquece-se o trabalho determinante desenvolvido por dezenas de trabalhadores da autarquia (…) que meses antes iniciam a sua preparação e, conjuntamente com a empresa, a implementam”.
O documento de duas páginas A4 termina apelando a Pedro Ferreira que “conte com a nossa total «entrega e empenhamento», apesar de não auferirmos os vencimentos praticados, nalguns casos, pela empresa municipal.