Dizer "não": um direito e um dever

“Uma sociedade decente não é baseada em direitos; é baseada em deveres. Os nossos deveres para com os outros. A todos devem ser dadas iguais oportunidades. De todos, devem ser exigidas responsabilidades.”

Quem o disse foi Tony Blair, em 1997. 

 

Direitos e deveres têm um papel importante no desenvolvimento de uma nação. Por um lado, os direitos conferem ao indivíduo as oportunidades para serem parte desse processo de desenvolvimento, enquanto os deveres, por outro lado, o obrigam a fazer parte desse processo.

 

Como cidadãos de um país democrático, todos nós gozamos do privilégio de ter aquilo que denominamos direitos fundamentais. Mas, em paralelo com esses direitos fundamentais, temos também os deveres fundamentais a que se refere a nossa Constituição, mas dos quais raramente se fala. Porém a cidadania plena e responsável não é apenas gozarmos os nossos direitos e cumprirmos com os ditos deveres, é ir além desses deveres.

 

Direitos e deveres são como duas faces de uma moeda, absolutamente inseparáveis. Sempre que invocamos um direito, devemos aceitar o correspondente dever: por exemplo, se exercemos o nosso direito a exprimirmo-nos sem restrições, é nosso dever defender a liberdade de expressão do outro. Temos direitos na mesma medida em que temos deveres. Que seja claro que não pode haver direitos sem uma igual proporção de deveres ou responsabilidades.

 

Nas sociedades como a nossa, onde os cidadãos procuram a liberdade de opinião, a justiça e a igualdade entre indivíduos, vem muitas vezes à discussão a forma de mantermos os nossos direitos individuais. A abordagem a essa questão levou a que tivéssemos criado leis e regras para praticamente todos os aspectos da vida, regras essas pelas quais nos devemos guiar. Este conceito aplica-se onde quer que seja, desde a sociedade alargada que constitui um país até às pequenas comunidades e às nossas famílias. Aprendemos a ter presente que à medida que a nossa liberdade pessoal aumenta, o mesmo acontece com a nossa responsabilidade.

 

Contudo o que vemos é a negação quase total das responsabilidades pessoais: invocam-se direitos passados, futuros e adquiridos para garantir a nossa satisfação pessoal, e, seja por ambição ou cobardia, somos incapazes de cumprirmos os nossos deveres, até os deveres para com nós próprios.

 

A nossa atitude para com a sociedade não é a melhor. Todos esperamos que a sociedade nos ajude quando precisamos de auxílio, mas porventura alguma vez achámos que devemos algo a sociedade? Mais importante ainda, alguma vez pensámos que o tempo de uma sociedade não se esgota no tempo da nossa vida? E que sempre que falhamos o cumprimento de um dever nosso, negamos um direito aos outros, aqui e agora, bem como aos outros que virão depois de nós?

 

Dou como exemplo a protecção da Natureza: é um direito fundamental expresso na nossa Constituição, no seu artigo 66: “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.”

 

Todos temos o dever de o defender. Embora o citado artigo 66 seja bastante explícito no que ao Estado incumbe para assegurar o direito ao ambiente, já o não é quanto ao dever do cidadão. Mas não é apenas neste artigo que se nota este lapso. De uma forma geral, os capítulos da nossa Constituição dedicados aos direitos, liberdades, garantias pessoais e deveres sociais detalham os direitos e omitem os deveres.

Não é um problema exclusivamente nosso: muitas das constituições ocidentais ignoraram a inclusão de deveres fundamentais nos seus textos. Contudo, a educação, ao longo dos anos, tem obstado a que essa omissão se traduza numa pior cidadania. Até agora.

 

A educação e a instrução já não são o que eram. E muitos dos jovens de hoje que serão os homens de amanhã ignoram os seus deveres para com a família, a sociedade, o Estado. Muitos dos homens de hoje, já os ignoram! E a sempre presente procura da satisfação, do bem-estar pessoal, do sucesso, da riqueza, tem levado a que os mais fundamentais deveres de cidadania sejam diariamente espezinhados e ignorados, sobretudo e infelizmente por quem os devia respeitar mais: os nossos políticos, os nossos governantes, os nossos empresários.

 

O lamentável espectáculo que nos entra em casa pela televisão, em todos os serviços noticiosos, demonstra à saciedade este desrespeito grosseiro. Mais do que o roubo e a corrupção, são o sentimento de impunidade e o facto de se considerar o acto como normal, que devem constituir motivo de preocupação. Um dia, até os universais direitos humanos, os direitos das crianças, estarão em causa, porque ninguém considerará ter o dever de os defender.

 

O maior dano à nossa integridade é causado por tudo aquilo que achamos errado, mas inevitável. Nada do que ponha em causa os direitos deve ser tolerado, nenhuma omissão aos deveres fundamentais deve ser permitida.

Exigimos o direito de dizer não, mas só raramente cumprimos o dever de dizer não. Sobretudo àqueles que nos dizem que o melhor para nós é aceitarmos que as coisas são como são e o melhor para nós é deixarmos andar…