Os intocáveis, pelo menos por enquanto
A falta de coragem para "prender" as elites prova que, quase tudo funciona na perfeição para quem está no poder. A nível nacional quem não se lembra do deputado do PS (vice-presidente da bancada parlamentar) que roubou dois gravadores a um jornalista continuando a desempenhar funções como se nada se tivesse passado. Recentemente, segundo a imprensa, uma Magistrada do Ministério Público foi apanhada com 3,08g/l de álcool a conduzir em contra mão. Tudo indica que deve ser mais um daqueles casos para arrumar na gaveta.
A nível local e refiro-me em concreto à Golegã, concelho onde até a loja do chinês encerrou. Nos últimos anos temos assistido a intimidações intoleráveis e repugnantes a alguns munícipes. Em 2005 o actual presidente da Câmara tentou intimidar-me com um pedido de indemnização no valor de 50 mil euros. Apesar dos anos passados, ainda hoje me revolta que o cidadão Veiga Maltez se tenha acobardado ao recuar com o processo e o Ministério Público tenha desistido precocemente por não dispor de meios inspectivos para ir mais além. Em 2008 o ameaçado foi o cidadão Lúcio Oliveira, só que desta vez o
"tiro" pode ou está a fazer ricochete, pelo que vamos aguardar pelo desfecho final. Por enquanto, para a nossa justiça local, chamar criminoso a alguém é tudo uma questão de liberdade de expressão. Em Abril passado a cidadã visada foi Vera Monteiro uma eleita local, onde pelos vistos e segundo a imprensa regional esta queixa "visa amedrontar e calar as poucas vozes da Golegã que ainda têm coragem de falar com ele de costas direitas e olhos nos olhos".
O concelho da Golegã não pode ser referência para o todo. Na minha opinião é muito grave ouvir dizer que o tribunal da Golegã desconhece a lei que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias e o regimento da Assembleia Municipal. Ao nível da inspecção a IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local), que funciona na dependência do Primeiro-Ministro, inspeccionou a autarquia da Golegã em Março de 2009 sem que até hoje fosse conhecido o parecer final. O arrastamento do processo é pura manobra permitida pelo sistema político para satisfazer alguns lobbies, com o intuito de fazer prescrever alguns actos conscientes e tornando impunes os infractores.
Para que não bastasse, a Assembleia Municipal da Golegã (mesa e maioria que a sustenta), a quem compete acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara continua a desrespeitar a lei e o regimento quando quer e quando lhe apetece. Limita-se a fiscalizar a actividade da oposição dando cobertura a eventuais ilegalidades e a "fantasias" do actual executivo com custos desnecessários para o Município. O cidadão, quando eventualmente não cumpre (por exemplo, dívidas na biblioteca da Golegã), vê o seu nome manchado nomeadamente em cafés e similares.
Para este senhor que desempenha funções de presidente de câmara e pensa ser "proprietário" do Concelho, tudo é permitido. A impunidade do poder instituído é um fenómeno que resulta de prescrições, de lobbies e do poder financeiro que ajuda a suportar processos indefinidamente. A regra hoje é agilizar em detrimento do cumprimento da lei. Justiça para o poder é deixar tudo como está com algumas excepções. É retirar direitos, é proteger os corruptos e esquecer o caso Freeport, BPN e caso dos submarinos da era Paulo Portas. Justiça é despedir sem justa causa e sem indemnizações é proteger os ociosos e acabar com a escola e saúde pública.
Não podemos sancionar os governantes e, por arrastamento, sectores dependentes apenas nas eleições. Há que acompanhar, averiguar, investigar e apurar responsabilidades respeitantes ao exercício. O presidente da república não se pode limitar a gastar milhões do orçamento resumindo-se a meras viagens, festas, almoços, condecorações a doutores e professores. Em cinco anos de exercício permitiu o endividamento do país em mais 60 ou 70 mil milhões de euros. É o que temos, fruto da vontade de parte duma maioria que sobrevive do esforço de quem produz e não os respeita.